DEFICIENTE FOI DEMITIDA Justiça do Trabalho condena Correios ao pagamento de R$ 20 milhões por discriminação. Uma decisão da vara do Trabalho de Gurupi, no estado do Tocantins, condenou a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 20 milhões, por conta de suposta discriminação a uma funcionária com deficiência visual. O pedido de condenação foi feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), após a autora da ação ter sido demitida sob a alegação de não ter condições de exercer as funções do cargo de agente e atendente comercial. Ela havia sido aprovada em concurso público em 2011 e já tinha passado por exames e treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo. No processo, a trabalhadora pedia indenização por dano moral individual e sua reintegração aos Correios. O valor da condenação corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora, a título de danos morais, e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo. Os R$ 20 milhões serão divididos igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins. A sentença foi dada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, que lamentou não dispor de recurso para expedir a decisão em braile, para que a trabalhadora pudesse ler por conta própria. “Queremos que a sociedade saiba que o MPT vem agindo para assegurar os direitos do trabalhador com deficiência. Uma ação com essas proporções também faz com que as empresas comecem a se preocupar em adequar sua conduta e a cumprir as normas trabalhistas”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Nassar, que atuou no caso junto com os procuradores Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues e Ana Raquel Souza Sampaio. Em nota oficial, os Correios responderam que como empresa inclusiva, mantêm em seu efetivo hoje cerca de 7 mil pessoas com deficiência e afirmou destinar em seus concursos 20% de vagas às pessoas com deficiência — acima dos 5% exigidos pela legislação. A empresa considera o caso em questão uma situação pontual e garante recorrer da decisão judicial.
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 23:15:58 +0000
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