DISPOSIÇÕES GERAIS Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple e rege seu uso dos Serviços App e Book, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores entre você e a Apple. Você também poderá estar sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser aplicáveis quando você usa serviços afiliados, certos Produtos App e Book, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Contrato não constituirá uma renúncia a essa ou a qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por falhas em cumprir quaisquer obrigações em razão de causas fora do seu controle. Os Serviços App e Book são operados pela Apple a partir de seus escritórios nos Estados Unidos. Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos locais, estaduais, federais e nacionais que se apliquem ao seu uso dos Serviços App e Book. Todas as transações realizadas por meio dos Serviços App e Book são regidas pelas leis dos Estados Unidos da América (EUA), independentemente de quaisquer disposições sobre conflitos de leis. Você concorda expressamente que o foro competente para dirimir qualquer alegação ou litígio com a Apple ou de qualquer forma relacionado ao seu uso dos Serviços App e Book serão os tribunais de Santa Clara, California (EUA). O risco de perda e titularidade de todas as transações entregues eletronicamente passam para o comprador na Califórnia após a transmissão eletrônica para o destinatário. Nenhum funcionário ou preposto da Apple tem poderes para alterar este Contrato. A Apple pode notificá-lo com relação aos Serviços App e Book mediante envio de uma mensagem de e-mail para o endereço de e-mail de sua Conta ou uma carta via correio para o endereço da sua Conta, ou por anúncio nos Serviços App e Book. Os avisos terão efeito imediato. A Apple reserva-se o direito de tomar medidas que a Apple considere ser razoavelmente necessárias ou apropriadas para exigir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato. Você concorda que a Apple tem o direito, sem qualquer responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer Dados de Registro e/ou informações de Conta para autoridades judiciais, funcionários do governo e/ou terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer valer e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito de a Apple cooperar com qualquer processo legal relativo ao uso dos Serviços App e Book e/ou Produtos App e Book e/ou uma reclamação de terceiro no sentido de que seu uso dos Serviços App e Book e/ou Produtos App e Book é ilegal e/ou viola tais direitos de terceiros). TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA MAC APP STORE E APP STORE LICENÇA DE PRODUTOS DA MAC APP STORE E APP STORE Os produtos de software disponibilizados através da Mac App Store e App Store (em conjunto, os "Produtos App Store") são licenciados e não vendidos para você. Existem 2 (duas) categorias de Produtos App Store, conforme segue: (i) aqueles Produtos App Store que foram desenvolvidos e são licenciados a você pela Apple ("Produtos Apple"); e (ii) aqueles Produtos App Store que foram desenvolvidos e são licenciados a você por um terceiro desenvolvedor ("Produtos de Terceiros"). A categoria de um determinado Produto App Store (Produto Apple ou Produto de Terceiro) é identificada no aplicativo Mac App Store ou aplicativo de App Store. Sua licença para cada Produto App Store está sujeita ao Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativo Licenciado indicado abaixo, e você concorda que estes termos serão aplicáveis, a menos que o Produto App Store seja coberto por um contrato válido de licença de usuário final firmado entre você e o licenciante daquele Produto App Store (o "Fornecedor do Aplicativo"), caso em que o contrato de licença de usuário do Fornecedor do Aplicativos e aplicará ao Produto App Store. O Fornecedor do Aplicativo reserva todos os direitos em relação ao Produto App Store que não sejam expressamente concedidos a você. Você reconhece que a licença para cada Produto Apple que você obtém por meio dos Serviços App Store, conforme definidos abaixo, constitui um acordo vinculante entre você e a Apple. Você reconhece que: você está adquirindo a licença para cada Produto de Terceiro Fornecedor do Aplicativo; a Apple está agindo como agente perante o Fornecedor do Aplicativo ao fornecer tal Produto de Terceiro a você; e a Apple não é uma parte da licença entre você e o Fornecedor do Aplicativo em relação a esse Produto de Terceiro. O Fornecedor do Aplicativo de cada Produto de Terceiro é exclusivamente responsável por esse Produto de Terceiro, o conteúdo ali contido e quaisquer garantias, na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer alegações que você ou qualquer terceiro possa ter com relação ao Produto de Terceiro. Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários do Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativo Licenciado ou do contrato de licença de usuário final do Fornecedor do Aplicativo, conforme o caso, para cada Produto de Terceiros. Você também concorda que, mediante sua aceitação dos termos e condições da licença para qualquer Produto de Terceiro, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado tal direito) de fazer cumprir a referida licença contra você, na qualidade de terceiro beneficiário desta. IN-APP PURCHASES Alguns Produtos da App Store podem incluir funcionalidade que permite que você receba serviços adicionais ou licenças para funcionalidades adicionais ou para conteúdos para uso dentro do Produto App Store ("In App Purchases"). In App Purchases que forem consumidas ao longo do uso do Produto App Store (por exemplo, munições virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos; apenas podem ser obtidas por meio de download uma única vez; e, após o download, não podem ser substituídas. Uma vez que um In App Purchase consumível for adquirido e recebido por você, a Apple não terá qualquer responsabilidade perante você no caso de qualquer perda, destruição ou dano. Todos os In App Purchases são considerados Produtos App Store e In App Purchases recebidas dentro dos Produtos de Terceiros são consideradas Produtos de Terceiros, e tratados como tal, para fins destes termos e condições. Você deverá autenticar para adquirir os In-App Purchases separadamente de quaisquer autenticações para obter Produtos App Store ao inserir sua senha quando solicitado; porém, uma vez que você tenha autenticado para obter um In-App Purchase, você poderá adquirir In-App Purchases adicionais por quinze minutos sem re-inserir a sua senha. Você poderá desativar a possibilidade de adquirir In-App Purchases no seu Dispositivo iOS seguindo os passos descritos em support.apple/kb/HT4213. ASSINATURAS IN-APP Determinados Produtos da App Store podem incluir uma funcionalidade que permite que você adquira conteúdo mediante uma assinatura ("Assinaturas In App"). Assinaturas In App Pagas não são reembolsáveis. Assinaturas In App serão automaticamente renovadas pelo prazo por você selecionado e, conforme aplicável, serão debitadas de sua Conta no prazo máximo de 24 horas antes da expiração da Assinatura In App então em vigor. Você poderá cancelar a renovação automática de Assinaturas In App pagas selecionando “Gerenciar Assinaturas App” em sua Conta e clicando na Assinatura que você deseja modificar. A ferramenta de renovação automática da assinatura será desativada se o Fornecedor do Aplicativo majorar os preços da assinatura. Você pode cancelar Assinaturas In App gratuitas deletando o Produto App Store de seu dispositivo. Determinadas Assinaturas In App pagas podem oferecer um período de teste gratuito antes de cobrar a sua Conta. Se você decidir que você não quer comprar a Assinatura In App, desative a renovação automática nas configurações da sua Conta durante o período de teste gratuito. Determinadas Assinaturas In App podem ser designadas como produtos “Newsstand”, e neste caso aparecerão apenas dentro do aplicativo Newsstand de seu dispositivo após download. Você também deverá rever informações adicionais sobre a oferta da Assinatura In App paga no ponto de venda dentro do Produto App Store. Nós podemos pedir a sua permissão para fornecer o seu nome, endereço de e-mail e CEP listados na sua Conta ao Licenciante para que o Fornecedor do Aplicativo possa enviar mensagens de marketing sobre seus próprios produtos, de acordo com a política de privacidade do Fornecedor do Aplicativo conforme disponibilizada publicamente. Quando o Fornecedor do Aplicativo tiver estas informações, elas serão tratadas de acordo com a política de privacidade do Fornecedor do Aplicativo. Nós estimulamos você a se informar sobre as práticas de privacidade do Fornecedor do Aplicativo antes de concordar em fornecer suas informações pessoais. Para informações adicionais, por favor vide a política de privacidade do Fornecedor do Aplicativo ou entre em contato diretamente com o Fornecedor do Aplicativo. GENIUS FOR APPS Quando você optar por aceitar a ferramenta Genius for Apps, a Apple, de tempos em tempos, automaticamente obterá informações relacionadas a alguns dos seus Produtos App Store, como o tempo gasto com cada Produto App Store e o número de vezes que cada Produto App Store é iniciado. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será associada ao seu nome ou Conta. Quando você usa a ferramenta Genius for Apps, a Apple usará estas informações, bem como outras informações, tais como seu histórico de download de Produtos App Store, para dar recomendações personalizadas para você. Apple pode usar estas informações e combiná-las com informações agregadas de outros usuários que optem por essa ferramenta, seus dados de histórico de compra no iTunes Store, seus dados de download na App Store, dados agregados de download de Produtos App Store de outros usuários e outras informações como avaliações de clientes quanto aos Produtos App Store, para: • Fornecer a você recomendações quanto aos Produtos App Store, mídia e outros produtos e serviços que você pode desejar adquirir, realizar download ou usar. • Fornecer recomendações a outros usuários. A todo tempo, suas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple. Uma vez que você optar por aceitar o recurso Genius for Apps em um sistema com capacidade de usar o Genius, você poderá criar recomendações Genius em tal sistema. Se você preferir que nós não coletemos e usemos informações de seu dispositivo ou sistema desta forma, você não deve ativar a ferramenta Genius. Você pode optar a qualquer momento por desabilitar o Genius desligando a ferramenta Genius na página de Conta da App Store no seu dispositivo e/ou sistema. Se você optou por compartilhar informações do Genius for Apps entre vários dispositivos e/ou sistemas, é necessário desativar o recurso Genius de cada dispositivo e sistema para desabilitar. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO MAC APP STORE Salvo conforme de outra forma previsto nesse instrumento, (i) Se você for um indivíduo agindo a título pessoal, você pode realizar download e usar um aplicativo da Mac App Store (“Produto Mac App Store”) para uso pessoal, não-comercial em quaisquer produtos contendo a marca Apple que rodem o Mac OS X (“Computador Mac”) que Você possua ou controle. (ii) Se você for uma empresa comercial ou instituição de ensino, você pode realizar download de um Produto Mac App Store para uso tanto por: (a) um único indivíduo em cada um do(s) Computador(es) Mac utilizados por tal indivíduo que você possua ou controle, ou (b) vários indivíduos, em um único Computador Mac compartilhado que você possua ou controle. Por exemplo, um único empregado pode usar um Produto Mac Apple Store em um Computador Mac para desktop (computador de mesa) e em um Computador Mac para laptop, ou diversos estudantes podem usar em série o Produto Mac App Store em um único Computador Mac localizado em um centro de recursos ou biblioteca. Para fins de esclarecimento, cada Computador Mac utilizado em série por múltiplos usuários precisa de uma licença separada. (iii) O Uso pode exigir acesso com o Apple ID usado para realizar o download do Produto Mac App Store da Mac App Store. Produtos Mac App Store apenas podem ser atualizados através da Mac App Store. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APP STORE (i) Se você for um indivíduo agindo a título pessoal, você pode realizar download e sincronizar um Produto App Store para uso pessoal, não-comercial em qualquer Dispositivo iOS que você possua ou controle. (ii) Se você for uma empresa comercial ou instituição de ensino, você poderá realizar download e sincronizar um Produto para uso tanto por: (a) um único indivíduo em um ou mais Dispositivo iOS utilizados por um indivíduo que você possua ou controle ou (b) diversos indivíduos, em um único Dispositivo iOS compartilhado que você possua ou controle. Por exemplo, um único empregado pode usar um Produto App Store tanto no iPhone quanto no iPad do empregado, ou vários alunos podem utilizar um Produto App Store em série em um único iPad localizado em um centro de recursos ou biblioteca. Para fins de esclarecimento, cada Dispositivo iOS utilizado por múltiplos usuários necessita de uma licença separada. (iii) Você pode armazenar um Produto App Store de até cinco Contas diferentes ao mesmo tempo em um Dispositivo iOS compatível. (iv) Você pode sincronizar manualmente Produtos App Store de pelo menos um dispositivo autorizado pelo iTunes para Dispositivos iOS com modo de sincronização manual, desde que o Produto App Store esteja associado a uma Conta no principal dispositivo autorizado pelo iTunes, onde o principal dispositivo autorizado pelo iTunes seja aquele que foi inicialmente sincronizado com o Dispositivos iOS ou o que você vier a subseqüentemente designar como principal usando o aplicativo do iTunes. INFORMAÇÕES IMPORTANTES DE SEGURANÇA Para evitar cansaço muscular, articular ou ocular durante o jogo de videogame, você deve sempre fazer pausas freqüentes no jogo e ter um descanso mais longo se você sentir qualquer dor, fadiga ou desconforto. Um percentual muito pequeno de pessoas pode sofrer ataques ou desmaios quando exposto a luzes ou padrões intermitentes, incluindo ao jogar videogames ou assistir vídeos. Os sintomas podem incluir tontura, náusea, movimentos involuntários, perda de consciência, visão alterada, formigamento, dormência ou outros desconfortos. Consulte um médico antes de jogar videogames se você alguma vez já teve estes sintomas ou sintomas semelhantes e pare de jogar imediatamente e consulte um médico se eles ocorrerem durante o jogo. Os pais devem monitorar seus filhos jogando videogame para verificar sinais dos sintomas. JOGOS EM IPOD Atualizações do firmware existente para o seu dispositivo compatível com iPod pode tornar sua versão adquirida de um jogo para iPod incompatível. Jogos adquiridos no iTunes Store podem não ser compatíveis com as futuras gerações do iPod. MANUTENÇÃO E SUPORTE DE PRODUTO APP STORE E MAC APP STORE A Apple será responsável pelo fornecimento de quaisquer serviços de manutenção e suporte no que diz respeito apenas aos Produtos Apple, como indicado no Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativo Licenciado ou o contrato separado de licença de usuário final, conforme o caso, ou conforme exigido pela legislação aplicável. O Fornecedor do Aplicativo de qualquer Produto de Terceiro será exclusivamente responsável pela prestação de serviços de manutenção e suporte com relação a esse Produto, como indicado no Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativo Licenciado ou no contrato de licença de usuário final do Fornecedor do Aplicativo, conforme o caso, ou conforme exigido pela legislação aplicável. CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA APLICATIVO LICENCIADO Os Produtos Mac App Store e Produtos App Store (em conjunto, “Produto(s) App Store”) disponibilizados por meio do Serviço Mac App Store e Serviço App Store (em conjunto, “Serviço(s) App Store”) são licenciados, e não vendidos, para você. Sua licença para cada produto App Store que você obtenha através dos Serviços App Store está sujeita à prévia aceitação deste Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”), e você concorda que os termos deste EULA Padrão serão aplicáveis a cada Produto App Store que você licenciar através do Serviço App Store, exceto se o Produto App Store for coberto por um contrato de licença do usuário final válido entre você e o Fornecedor do Aplicativo desse Produto App Store, caso em que os termos desse contrato separado de licença de usuário final prevalecerão. Sua licença para qualquer Produto Apple sob este EULA Padrão ou um contrato de licença separado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer Produto de Terceiro sob este EULA Padrão ou um contrato de licença separado é concedida pelo Fornecedor do Aplicativo do Produto de Terceiro. Qualquer Produto App Store que esteja sujeito a licença concedida sob este EULA Padrão é aqui referido como um "Aplicativo Licenciado". O Fornecedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável (“Licenciante”)reserva todos os direitos relacionados ao Aplicativo Licenciado que não tenham sido expressamente concedidos a Você sob este EULA Padrão. a. Escopo da Licença: Esta licença concedida a você para o Aplicativo Licenciado pelo Licenciante é limitada a uma licença intransferível para uso do Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos contendo a marca da Apple e que rodem o iOS (incluindo, sem limitação, iPAD, iPhone e iPod touch) (“Dispositivo iOS”) ou Mac OS X (“Computadores Mac”), conforme aplicável (em conjunto, “Dispositivo(s) Apple”) que você possua ou controle e conforme permitido pelas regras de utilização estabelecidas nos Termos e Condições Mac App Store, App Store e iBookstore (as "Regras de Utilização"). Esta licença não permite que você use o Aplicativo Licenciado em qualquer dispositivo Apple que você não possua ou controle, salvo conforme disposto nas Regras de Utilização, e você não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado por meio de uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode arrendar, locar, emprestar, vender, transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, se você vender seu Computador Mac ou Dispositivo iOS para um terceiro, você deverá remover o Aplicativo Licenciado do Computador Mac ou Dispositivo iOS antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto se expressamente permitido por esta licença e as Regras de Utilização), decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações, ou qualquer parte dele (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitida pelos termos de licença que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos com o Aplicativo Licenciado). Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos do Licenciante e seus licenciantes. Se você violar essa restrição, poderá ser sujeito à ação penal e indenização. Os termos desta licença regerão quaisquer atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam e/ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença em separado, caso em que os termos de tal licença prevalecerão. b. Consentimento para Uso de Dados: Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, sem limitação, informações técnicas sobre seu dispositivo, software de sistema e aplicativos e periféricos — que são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte de produto e outros serviços para você (se houver) relacionados com o Aplicativo Licenciado. O Licenciante pode usar esta informação, desde que tal informação esteja em uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para prestar serviços ou fornecer tecnologias a você. c. Rescisão. A licença é válida até que seja revogada por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob esta Licença serão rescindidos automaticamente sem notificação pelo Licenciante se você deixar de cumprir qual(is)quer termo(s) desta licença. Após a revogação da licença, você deve deixar de utilizar o Aplicativo Licenciado e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Aplicativo Licenciado. d. Serviços Externos; Materiais de Terceiros. O Aplicativo Licenciado poderá permitir o acesso a serviços e websites do Licenciante e/ou de terceiros (coletivamente e individualmente, "Serviços Externos"). A utilização dos Serviços Externos exige acesso à Internet e a utilização de certos Serviços Externos exige que você aceite termos adicionais. Ao utilizar este software em conexão com uma conta do iTunes Store, você concorda com os Termos e Condições e Regras de Utilização mais recentes do iTunes Store, os quais você poderá acessar e revisar em apple/legal/itunes/ww/. Você entende que, ao usar qualquer um dos Serviços Externos, você pode encontrar conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável, que podem ou não ser identificados como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou inserção de um endereço determinado (URL) poderão automaticamente e não propositadamente gerar links ou referências para material questionável. No entanto, você concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco e que o Licenciante e seus representantes não terão qualquer responsabilidade perante você por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável. Alguns Serviços Externos podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer links para determinados websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços Externos, você reconhece e concorda que o Licenciante e seus representantes não são responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo, exatidão, completude, atualidade, validade, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou websites. Nem o Licenciante nem seus representantes, garantem ou endossam e não assumem e não terão qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Materiais de Terceiros e links para outros websites são fornecidos apenas como uma conveniência para você. As informações financeiras apresentadas por quaisquer Serviços Externos são apenas para finalidades informativas gerais e não devem ser tratadas como consultoria de investimentos. Antes de firmar qualquer transação de valores mobiliários com base nas informações obtidas através dos Serviços Externos, você deve consultar um profissional financeiro ou de valores mobiliários que esteja legalmente qualificado a prestar consultoria financeira ou de valores mobiliários em seu país ou região. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços Externos são apenas para fins básicos de navegação e não se destinam a ser confiados em situações onde informações de localização precisas são necessárias ou se dados de localização errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos podem levar a morte, danos pessoais ou materiais ou danos ambientais. Nem o Licenciante, seus representantes, ou nem quaisquer de seus fornecedores de conteúdos garantem a disponibilidade, exatidão, completude, confiabilidade ou atualidade das informações sobre ações, dados de localização ou quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços Externos. Você concorda que os Serviços Externos contêm conteúdo, informações e materiais que são propriedade do Licenciante e/ou seus representantes ou licenciantes, e são protegidos por direitos de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, incluindo, sem limitação, direitos autorais, e que você não vai usar tal conteúdo, informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para o uso permitido dos Serviços Externos ou de qualquer maneira que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços Externos pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. Você concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços Externos de qualquer maneira, e você não deve explorar os Serviços Externos de nenhuma forma não-autorizada, incluindo, sem limitação, usar os Serviços Externos para transmitir quaisquer vírus de computador, worms, cavalos de Tróia ou outros malwares, ou por transgressão ou sobrecarga da capacidade da rede. Você também concorda em não utilizar os Serviços Externos de qualquer maneira para atormentar, perseguir, ameaçar, difamar, ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que, em hipótese alguma, o Licenciante e seus representantes serão responsáveis por qualquer uso por você, nem por quaisquer mensagens ou transmissões perturbadoras, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas, violadoras ou ilegais que você possa receber como resultado do uso de qualquer Serviço Externo. Ademais, Serviços Externos e Materiais de Terceiros que possam ser acessados a partir de, exibidos em, ou vinculados por link a Dispositivos Apple não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. O Licenciante não garante que esses Serviços Externos e Materiais são apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local em particular. Na medida em que você opte por usar ou acessar tais Serviços Externos e Materiais, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis locais aplicáveis. O Licenciante reserva o direito de alterar, suspender, remover ou impossibilitar o acesso a quaisquer Serviços Externos, a qualquer momento sem notificação. Em hipótese alguma, O Licenciante será responsável pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer tais Serviços Externos. O Licenciante pode também impor limites ao uso ou ao acesso a determinados Serviços Externos, em qualquer caso e sem notificação ou responsabilidade. e. RENÚNCIA A GARANTIA: VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS FICA COM VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E O LICENCIANTE RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E QUALQUER SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO TRANQUILO, E DE NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM RELAÇÃO À SUA APRECIAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SE MOSTRAREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME O INTEIRO CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES A DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. f. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSABILIZADO POR FERIMENTOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS INDIRETOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, FRAUDE OU OUTRA) E MESMO SE O LICENCIANTE TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, ENTÃO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (ALÉM DOS QUE PODERÃO SER EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM CASOS DE DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE REMÉDIO DESCRITO ACIMA FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS SÃO PARTE ESSENCIAL DESTA TRANSAÇÃO E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. g. Você não pode usar, ou de outra forma exportar ou re-exportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou reexportado (a) para quaisquer países embargados pelos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro Norte-Americano ou a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio Norte-Americano ou Lista de Entidades. Usando o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está localizado em qualquer tal país ou em qualquer lista deste tipo. Você também concorda que não irá usar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armamento, mísseis ou armas químicas ou biológicas nucleares. h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", conforme definição do termo em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", como tais termos são utilizados em 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202, conforme aplicável. De forma consistente com 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo Norte-Americano (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os presentes termos e condições. Direitos não-publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos. i. As leis brasileiras, excluindo suas normas sobre conflito de leis, regem esta licença e o uso do Aplicativo Licenciado. Seu uso do Aplicativo Licenciado também pode estar sujeito a leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS IBOOKSTORE COMPRA DE PRODUTOS IBOOKSTORE Você reconhece que você está comprando o conteúdo disponibilizado através do Serviço iBookstore (os "Produtos iBookstore") a partir do terceiro fornecedor desse Produto iBookstore (o “Editor"); a Apple está agindo como agente para o Editor no fornecimento de cada um desses Produtos iBookstore para você; a Apple não é uma parte da transação entre você e o Editor com relação a esse Produto iBookstore, e o Editor de cada Produto iBookstore reserva o direito de exigir os termos de uso relacionados ao Produto iBookstore. O Editor de cada Produto iBookstore é o único responsável por tal Produto iBookstore, o conteúdo ali contido, quaisquer garantias, na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer alegações que você ou qualquer outra parte possam ter sobre este Produto iBookstore ou seu uso desse Produto iBookstore. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO IBOOKSTORE (i) Você será autorizado a usar os Produtos iBookstore apenas para uso pessoal, não-comercial. (ii) Você será capaz de armazenar os Produtos iBookstore em até cinco Contas diferentes ao mesmo tempo em determinados dispositivos baseados no iOS, como um iPad, iPod touch ou iPhone. (iii) Você será capaz de armazenar Produtos iBookstore em cinco dispositivos autorizados pelo iTunes a qualquer momento. (iv) A entrega dos Produtos iBookstore não transfere a você nenhum direito de uso promocional sobre os Produtos iBookstore ou quaisquer direitos de gravar os Produtos iBookstore em disco. (v) Você será capaz de sincronizar manualmente os Produtos iBookstore Produtos a partir de ao menos um dispositivo autorizado pelo iTunes para dispositivos que tenham modo de sincronização manual, desde que o Produto iBookstore esteja associado a uma Conta no principal dispositivo autorizado pelo iTunes, quando o principal dispositivo autorizado pelo iTunes é aquele que foi primeiramente sincronizado com o dispositivo ou o que você posteriormente vier a designar como principal usando o iTunes.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 23:09:22 +0000
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