###############DIVULGANDO###################### PORTARIA No- 137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Reconhece situação de emergência por procedimento sumário em municípios do Estado do Ceará O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e Considerando o Decreto nº 31.338, de 31 de outubro de 2013, do Estado do Ceará, Considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59050.001245/2013-34, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência por procedimento sumário nos municípios listados na tabela: 175 no Estado, os sete da região de Icó inclusos.
Posted on: Thu, 14 Nov 2013 15:51:53 +0000
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