DOIS REMÉDIOS - EDITORIAL FOLHA DE SÃO PAULO Movidos pela forte reação da opinião pública ao vexame de manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF por desvio de recursos públicos, os parlamentares resolveram dar alguma satisfação à população. Se a iniciativa é sincera, apenas o tempo dirá. Na semana passada, a Câmara, palco daquela esdrúxula decisão, aprovou de maneira unânime proposta que põe fim às votações secretas no Legislativo --como a que beneficiou Donadon. Agora, com apenas um voto contrário, o Senado aprovou proposta de emenda constitucional que torna imediata a cassação de parlamentares condenados em definitivo por improbidade administrativa ou por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia. Para que venham a valer, as duas propostas ainda precisam ser analisadas em dois turnos pela Casa revisora --ou seja, o Senado se manifestará sobre a PEC que extingue o voto secreto, e a Câmara, sobre a perda automática de mandato. O histórico do Congresso sugere ceticismo quanto às chances de esse processo legislativo chegar a bom termo. São evidentes, porém, os efeitos moralizadores das duas medidas em discussão. Enquanto o fim do voto secreto poderia servir como desinfetante das decisões corporativistas, a PEC sobre perda de mandato desataria um nó constitucional que, nos últimos tempos, tem gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário. De acordo com o artigo 15 da Constituição, a perda dos direitos políticos é decorrência direta de condenação criminal transitada em julgado. Em outro trecho, porém, o texto constitucional afirma que a prerrogativa --e a responsabilidade--de cassar congressistas nessa situação é dos representantes do povo, e não da Justiça. A norma não é estéril: sua função é preservar o Poder Legislativo de eventuais abusos perpetrados pelo Judiciário. Se hoje parece improvável uma crise institucional dessa magnitude, basta lembrar que não o foi num passado recente --e nada impede que volte a ocorrer no futuro. Durante o julgamento do mensalão, o Supremo arrogou para si a decisão de cassar, de maneira automática, o mandato dos deputados condenados. Na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), entretanto, a corte preservou a prerrogativa do Congresso. Estivessem os parlamentares brasileiros imbuídos de algum espírito de moralidade e decência, seria impensável que mantivessem entre si cidadãos condenados de forma definitiva pela Justiça. Todavia, tal escárnio concretizou-se no caso Donadon. O fim do voto secreto já seria um bom remédio para essa situação. O Congresso, entretanto, encaminha-se para transferir à Justiça uma responsabilidade que poderia ser sua. Talvez seja melhor assim. Afinal, os próprios parlamentares estão dizendo que não confiam em si mesmos.
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 12:25:25 +0000
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