Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Desans) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. A produção predatória de alimentos em relação ao ambiente, os preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural também são provocadores de insegurança alimentar. Programa de articulação do Desans com as demais políticas sociais: A Política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável visa garantir e promover o direito humano à alimentação, através de programas e ações com base no acesso à alimentação à educação nutricional o controle e qualidade dos alimentos de forma sustentável, que promovam a cidadania e a inclusão social. Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimentos no mundo, parcela significativa da população não tem acesso aos alimentos básicos necessários para uma vida saudável e o estado do Rio Grande do Sul contabiliza 485.271 famílias abaixo da linha de pobreza, sobrevivendo com apenas ½ salário mínimo per capita familiar. Sabe-se que a fome e a desnutrição, no Brasil, não se justificam por insuficiente produção de alimentos, mas em especial, pelo baixo poder aquisitivo de parcela da população, tornando difícil a alimentação de forma contínua permanente em quantidade e qualidade nutricional, alindo-se a isso o desconhecimento dos aspectos nutricionais e o uso integral dos alimentos, a prática saudável de ingestão e o tratamento adequado dos resíduos. Intersetorialidade Significa uma série de ações articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor (materiais, humanos, institucionais) de modo mais eficiente, direcionando-os para ações que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas em conjunto. Sistema de segurança alimentar e nutricional (Sisan) Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da legislação existente: Lei nº. 12.861 que estabelece o SISANS - RS e Decreto nº. 46.395 que regulamenta a criação de Câmara Inter-Secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Por meio desse sistema, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Sociedade e governos (municipal, estadual e federal) também devem atuar conjuntamente no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade. A participação no sistema deverá obedecer a princípios e diretrizes e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Consea e pela Câmara Inter-Secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISAN. Objetivo Específicos • Consolidar proposta de regulamentação para o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. • Sensibilizar e qualificar agentes públicos e sociedade civil para discussão, implementação e consolidação do marco legal e apropriação do conteúdo da legislação estadual. • Sistematizar os conteúdos abordados nos Encontros Regionais para formulação de material de apoio à implementação do sistema. PROGRAMAS: COZINHAS COMUNITÁRIAS HORTAS COMUNITÁRIAS RESTAURANTES POPULARES CONTATO: DESANS – Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Diretora: Priscila Guwzinski Dutra Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 8º andar Porto Alegre/RS FONE: (51) 3288-6432 - 3288 - 6530 E-mail: [email protected]
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 15:48:18 +0000
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