## Desabafo de um cidadão## (por Celio Vieira Junior) DE ANTE MÃO, TEM NOSSO TOTAL APOIO!!! Pessoal, de antemão me desculpem pela longa mensagem. Como sabemos, sistematicamente a administração municipal de Araraquara, por meio do vice prefeito Coca Ferraz e também seus antecessores, vem desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro, no que tange a implantação de sinalização e dispositivos viários. Quero levantar este debate independente se foram observados benefícios na fluidez do tráfego, redução do índice de acidentes, ou se motoristas e pedestres já se habituaram as condições, pois, até onde tomei conhecimento, tais medidas de trânsito de abrangência municipal estão sobrepondo a legislação federal, abrindo precedentes para inventarem novas aberrações, sem seguir orientação de esfera superior. Penso que, para cada litro de tinta azul indevidamente utilizado, menos recursos a cidade tem para investir na conservação viária e outros realmente necessários. Tais particularidades também dificultam e frequentemente causam acidentes aos motoristas de outras cidades. Buscando embasamento mais adequado, fiz contanto com o DENATRAN e DETRAN-SP, sendo que obtive apenas vaga resposta do segundo: "Em resposta à sua manifestação, orientamos que entre em contato a Prefeitura de São Paulo por meio do portal araraquara.sp.gov.br para mais informações. Atenciosamente, Detran.SP Atendimento ao Cidadão". Como podemos observar, a administração municipal pode deitar e rolar em cima da legislação de trânsito, diante do desinteresse dos órgãos normatizadores e fiscalizadores do setor. Acredito que apenas o Ministério Público poderá ajudar, podendo ser acionado já que se trata de reclamação sobre violação de direitos, que atinge várias pessoas e um ato ilícito da administração. Com precedentes, o MP já determinou à Prefeitura de Rio Preto a retirada imediata das faixas de pedestres coloridas instaladas na região central da cidade: diarioweb.br/novoportal/Noticias/Cidades/110686,,MP+pede+retirada+de+faixas+azuis+irregulares.aspx Neste sentido, acredito na formação de um grupo interessado neste processo, pois estou disposto a documentar todas irregularidades e protocolar a reclamação. De inicio, vejo os seguintes pontos negativos para discussão: 1. A aplicação das novas faixas de pedestre nas cores branca, com fundo azul, em diversas ruas do município de Araraquara-SP, irregular, de acordo com a Lei 9.503/97 do CTB, que diz que as faixas devem ser brancas e o com fundo na cor do asfalto; 2. A construção de dispositivos conhecidos como "lombofaixas", em avenidas e na via expressa, para atender a interesses de empresas, aliada a instalação de semáforo acionado por pedestre. As faixas elevadas são indicadas SOMENTE para locais de travessia onde se deseja estimular a circulação de pedestres – tais como pontos comerciais ou locais estritamente residenciais, não em vias de fluxo rápido e intenso; 3. A alteração da finalidade das rotatórias, onde em algumas foi implantada sinalização proibindo conversão à esquerda no dispositivo, e em outras, determinando preferencial de quem irá adentrar no dispositivo, obrigando a parada de quem está realizando a rotatória. 4. A implantação na via expressa de três faixas para fluxo de veículos até a parada obrigatória, na sinalização semafórica, e após a faixa de pedestre a via possui apenas duas faixas, causando conflitos no trânsito.
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 03:36:20 +0000
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