"Diante das discussões sobre a reforma política no Congresso - TopicsExpress



          

"Diante das discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB) propôs a PEC da Reforma Partidária (ainda sem número) que estabelece que para a criação de novos partidos, obrigatoriamente, deverá ser realizada uma filiação provisória, o que impossibilitaria a criação de partidos por meio de coleta de assinaturas de apoio. A filiação seria provisória até o momento em que o partido fosse constituído formalmente em cartório e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)." (Assessoria de Comunicação)
Posted on: Sun, 18 Aug 2013 02:44:17 +0000

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