Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios Publicado em Quinta, 14 Novembro 2013 10:14 Dilma veta criação de novos municípios/Foto: reproduçãoDilma veta criação de novos municípios/Foto: reprodução Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje (14), em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso, contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.(Agência Brasil) - See more at: correiodaamazonia.br/index.php/brasil-politica/6717-dilma-veta-integralmente-projeto-que-criaria-novos-munic%C3%ADpios#sthash.SiJu7YSM.dpuf
Posted on: Thu, 14 Nov 2013 15:21:07 +0000
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