E QUANDO NOSSOS DENTISTAS FORAM HOSTILIZADOS EM PORTUGAL,... LEMBRAM? "Com Ciência - Resuma para nós o que você conhece do problema dos dentistas brasileiros em Portugal. Igor Machado - Por volta de 1991 a APMD, a Associação Profissional de Médicos Dentistas de Portugal, começa a reclamar da presença de dentistas brasileiros ilegais em Portugal. Esse órgão é o que regulamenta a profissão de médico dentista em Portugal e, para exercer a profissão, é necessário ser associado. Portanto, é ela quem concede a equivalência de diplomas. O caso é que as formações de brasileiros e portugueses têm diferenças (que para portugueses são significativas e para os brasileiros não). Diante do impasse diplomático, já que o acordo Cultural Brasil-Portugal, de 7 de setembro de 1966, no seu artigo XIV, regulamenta a equivalência de diplomas de profissionais brasileiros e portugueses, o governo português baixa uma Portaria legalizando administrativamente a prática de cirurgiões dentistas brasileiros em Portugal. A Portaria 180-A/92, de junho de 1992 equiparava dentistas brasileiros a técnicos e permitia-lhes o exercício da profissão e, como não eram médicos dentistas, estavam vinculados ao ministério da saúde e não à APMD. A fragilidade dessa portaria foi contestada judicialmente pela APDM em 16/04/1993, e todos os cirurgiões dentistas brasileiros estavam sendo citados pessoalmente em processos individuais. Em 1998, época do meu primeiro contato com os dirigentes da ABOP, estava em trânsito uma discussão na assembléia para tentar resolver o caso dos dentistas, enquanto o processo corria na justiça. "
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 21:52:06 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015