EDITORIAL DE 07-09-2013 Entidades devem receber subsídios suficientes para manter atividades Há 26 anos, a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas (Lumen Et Fides) presta atendimentos essenciais a crianças e adolescentes, de Presidente Prudente e região, com disfunções neuromotoras ou neuromusculares e pessoas com síndrome de autismo. Trata-se, portanto, de uma instituição de suma importância para este público e seus familiares. Contudo, como noticiado nesta semana por O Imparcial, a entidade precisou ingressar com ação judicial contra 14 prefeituras da região, que não repassam verbas para o tratamento dos pacientes. A Lumen conta com 128 assistidos, sendo que desses, 39 residem em 14 municípios da região. Instituições como a Lumen Et Fides são exemplos de cidadania e amor ao próximo e merecem, no mínimo, serem tratadas com dignidade e respeito. Mas só isto não basta. Além do reconhecimento de cada um dos cidadãos, tais entidades precisam receber recursos suficientes para manter a qualidade dos serviços que prestam – atendimentos estes que deveriam ser disponibilizados pelo poder público, mas que, pela sua inércia, são encabeçados por membros da sociedade civil. No caso da Lumen, dos 14 municípios que usufruem dos atendimentos da instituição, somente nove contribuem com recursos, entretanto, com valores aquém do necessário por aluno, que é de R$ 1.797,01 mensais, dependendo da patologia. Já as outras cinco cidades não repassam nenhuma verba. Desta forma, a Lumen visa, judicialmente, atualizar os repasses das prefeituras que mantêm convênio com a instituição, e cobrança para recebimentos previstos em lei, para aquelas que ainda não viabilizaram contribuição para custeio das despesas de seus pacientes. Infelizmente, esta atitude teve de ser tomada, quando, o ideal, seria que os próprios gestores das cidades tivessem consciência do papel fundamental exercido pela entidade, e fizessem os repasses a contento. Este é um momento complicado para outra instituição que, assim como a Lumen, presta atendimentos de extrema importância. Em quase 60 anos de história, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) corre risco de ser fechada. Na região, a entidade está presente em 18 cidades. A ameaça de reformulação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso, levaria ao fim todas as escolas especiais do País. Somente quem tem pessoas que precisam de tratamento especial na família sabem o que significaria tal medida. É inadmissível que instituições filantrópicas de tamanha relevância precisem ficar “passando o chapéu” de porta em porta para manter os atendimentos a quem precisa, e garantir que suas atividades não sejam encerradas de uma hora para outra.
Posted on: Sat, 07 Sep 2013 11:52:01 +0000
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