EDUCAÇÃO, O DITADO DA DITADURA Uma educação pública de péssima qualidade, escolas sucateadas, professores despreparados e mal pagos,enfim, todo um sistema educacional falido, hoje a avaliação da má qualidade do ensino público se mantém, apesar dos recursos "garantidos" a partir da constituição de 88 e das leis editadas nos anos 90. Os órgãos oficiais reproduzem o autoritarismo que tem caracterizado a implantação das políticas públicas no Brasil. As características hoje presentes na educação também foram conformadas pelo tipo de desenvolvimento histórico experimentado pelo país. Entender a educação hoje, em sua função social, passa, necessariamente, pela compreensão da função histórica por ela cumprida, particularmente no momento em que a rede pública de ensino abriga um grande contingente de trabalhadores; momento em que sofre um processo de modernização conservadora: o período da ditadura militar. A análise da educação ao longo dos 21 anos de ditadura militar deixa transparecer de forma bastante nítida uma das grandes contradições do regime: produzir mecanismos de desenvolvimento acelerado de acumulação de capital e garantir, simultaneamente, o acesso da população aos direitos de bem-estar social. Esse impasse não encontrou solução, e os direitos de bem-estar foram sacrificados em nome do desenvolvimento acelerado. Grandes modificações foram feitas no setor educacional. Reformaram-se os três níveis de ensino (fundamental, médio e superior), expandiu-se a rede física e o número de vagas nos estabelecimentos escolares. Durante a ditadura o Brasil, começou a formar uma pequena, mas expressiva, elite universitária, desenvolvendo pesquisas de ponta; os resultados do surgimento dessa elite podem ser verificados hoje, através de pesquisas em áreas nas quais o Brasil ganhou destaque internacional, como é o caso da engenharia genética, valendo ao país a participação no projeto Genoma. Enquanto se formava a pequena elite intelectual, milhões de brasileiros continuavam analfabetos e, a cada ano, milhares de crianças não conseguiam ter acesso à escolarização básica. Milhares de jovens deixavam a escola para ingressar no mercado de trabalho. Alguns outros, heroicamente, conseguiam frequentar as aulas no período noturno e alguns poucos conseguiam chegar à universidade. A educação foi uma das grandes preocupações dos grupos que atuaram no âmbito do Estado após 1964, pois o regime necessitava, tanto de técnicos altamente qualificados quanto de mão-de-obra desqualificada. Mão-de-obra desqualificada e apascentada. A rede física foi expandida, um maior número de pessoas pôde frequentar a escola e nela aprendiam que o Brasil era um país democrático, católico e alinhado ao mundo Ocidental. O investimento em educação, porém, não permitia que se absorvesse toda a demanda escolar. Os recursos para a educação foram minguando ao longo do período ditatorial, pois a prioridade do regime era o desenvolvimento acelerado. O regime tencionava construir um sistema de ensino que fosse capaz de aplacar a pobreza no Brasil, diminuindo a desigualdade social. Como diminuir a desigualdade num modelo de desenvolvimento econômico que priorizava o enriquecimento da camada mais rica da população? Essa pergunta não encontrou resposta nos planejamentos educacionais desenvolvidos entre 1964 e 1985; a desigualdade social não diminuiu, ao contrário, aprofundou-se. O setor educacional foi alvo constante dos ataques do governo. Qualquer forma de discordância era logo taxada de “subversiva” ou “comunista”, e seu autor era banido dos meios acadêmicos. O movimento estudantil sofreu muitas baixas, até que perdeu sua força, mantendo-se quase inerte nos anos mais truculentos da ditadura. Essa foi a outra forma de educar encontrada pelo regime: disseminando o terror, para desencorajar atitudes de apoio aos “subversivos” ou “comunistas”. A educação funcionou durante a ditadura militar como uma estratégia de hegemonia. O regime procurou difundir seus ideais através da escola, buscando o apoio de setores da sociedade para seu projeto de desenvolvimento, simultaneamente ao alargamento controlado das possibilidades de acesso ao ensino pelas camadas mais pobres. Após 21 anos de ditadura militar, restou ao Brasil um sistema educacional com graves problemas: uma estrutura física que, apesar de estendida, não foi suficiente para atender à demanda crescente; queda na qualidade dos níveis elementares de ensino e da formação dos profissionais de educação, além da depreciação das condições de trabalho desses profissionais. As universidades federais estão assistindo à degeneração de seus espaços físicos e equipamentos, enquanto seus profissionais conseguem poucas conquistas após prolongados períodos de greve. Esses são alguns dos problemas que acometem a educação atual. Sem dúvida, muito do que se produziu durante a ditadura persiste na estrutura educacional brasileira. Atualmente, os meios de comunicação divulgam pronunciamentos governamentais acerca da melhoria da qualidade do ensino. Novamente, a ênfase recai no aumento do número de vagas nos estabelecimentos de ensino e na qualificação da mão-de-obra através dos programas profissionalizantes pós-médio. A educação ainda aparece, na fala governamental, como um mecanismo minimizador das desigualdades sociais. O que mudou na sociedade brasileira, passados 38 anos da instalação da ditadura militar brasileira? Vivemos hoje muitos dos dilemas enfrentados durante os anos de chumbo. A análise das políticas educacionais brasileiras deixa claro que a má qualidade do ensino nos sistemas públicos não é fruto de algum equívoco ou distorção. O tipo de ensino que se desenvolveu no Brasil atende às demandas impostas pelo grande capital, que exigem mão-de-obra barata e, portanto, desqualificada. Nesse aspecto, sem dúvida, os sistemas de ensino têm logrado bastante êxito. O Brasil de hoje enfrenta uma grave situação social, com o desaparecimento de postos de trabalho, o empobrecimento da população e uma inserção subordinada ao sistema capitalista mundial. Seguindo esse compasso, a educação apresenta as mesmas distorções verificadas na sociedade e contribui para sua manutenção. O projeto educacional implementado durante a ditadura, assim como seu projeto global de desenvolvimento, teve papel decisivo no processo de exclusão social, cujos resultados, mesmo camuflados pelo populismo das contemporâneas oligarquias políticas, rendem agora seus onerosos dividendos. (Caos Markus)
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 00:17:52 +0000
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