ESTADO ASSISTENCIALISTA – PROVA IRREFUTÁVEL DE INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ NA GESTÃO PÚBLICA “O objetivo das ações e políticas assistencialistas do governo, é compensar sua limitada competência para resolver ou administrar as complexas questões econômicas e sociais ou por simples má fé na gestão pública; em ambos os casos, objetiva tirar proveito político pela coobrigação teórica dos beneficiados de “retribuírem” eleitoralmente as dádivas recebidas do “príncipe”, passando a agir de forma submissa e dependente, o que caracteriza uma prática odiosa de dominação da sociedade civil que se dispersa não mais se organizando de forma autônoma, e deixa de fazer as demandas políticas necessárias ao pleno exercício de sua cidadania, transformando-se em objetos dóceis e manipuláveis.” Estado assistencialista no sentido que este artigo se propõe examinar, é aquele que pratica o aliciamento político da população por meio de uma encenação – um verdadeiro espetáculo – de programas sociais e diversos tipos de parcerias com a sociedade civil, configurando uma postura populista e assistencial, em detrimento de uma gestão pública que tenha o compromisso e a competência de realizar os programas de governo prometidos para a sociedade como um todo, além de um ambiente econômico digno da prática de um capitalismo decente e socialmente responsável. Este enfoque, fundamentado na definição formal da palavra assistencialismo, representa uma interpretação dos movimentos assistencialistas politiqueiros que estamos acompanhando, tanto do governo federal como de alguns governos estaduais, alguns em continuidade dos programas dos governos anteriores. É claro que ninguém em sã consciência, por exemplo, pode ser contra melhorar a vida de extrema pobreza de uma família e, muitas vezes, em situações bastante específicas, os governos são compulsoriamente obrigados a primeiro, matar a fome, e depois, proporcionar oportunidades, para que o orgulho e a dignidade de sustento com o próprio trabalho e com a alegria de vivenciar oportunidades de crescimento através da educação nas escolas públicas, se torne uma realidade para os milhões de menos favorecidos da sociedade brasileira. Todos sabemos que o atual governo do PT recebeu uma herança indigesta das administrações anteriores, e não poderia descontinuar, entre outras políticas, os programas sociais já implantados sob pena de provocar, talvez, uma derrocada antecipada e definitiva da “ideologia socialista vendida” pelo novo governo na sua campanha eleitoral. Infelizmente, o atual presidente, não teve coragem de vir a público em rede nacional demonstrar de forma transparente e qualificada o “dote” econômico recebido, depois de prometer para mais de 52 milhões de eleitores que o elegeram que tudo mudaria na nova gestão e que faria uma verdadeira revolução social neste país. Na verdade, como poderia vir a público demonstrar as mazelas passadas se já havia decidido seguir as mesmas políticas econômicas, fiscais e monetárias do governo anterior de forma mais “competente” e ainda mais ortodoxa satisfazendo plenamente as vontades e as ordens do FMI? Para demonstrar a “herança maldita” teria que indicar as soluções para a descontinuidade das políticas anteriores, o que não era possível, tendo em vista que o cardápio escolhido para a gestão petista era o mesmo do governo FHC. Para copiar, não precisou de muita criatividade, e sim de muita cara de pau para submeter à sociedade aos mesmos caminhos da gestão pública anterior que enriquecem os banqueiros e investidores de coração volátil há décadas, em detrimento dos investimentos necessários e fundamentais nas áreas da saúde, da educação, da segurança e do saneamento básico, enfim, em detrimento de uma vida digna para os milhões de brasileiros que deram seu voto de confiança ao governo petista. A única novidade foi aproveitar uma outra novidade, a repercussão mundial positiva de uma eleição equivocada por um povo iludido por promessas de mudanças radicais na administração pública feitas por um operário candidato à presidência da república, para fomentar, ai sim, com alguma criatividade, e muita milhagem internacional com seu séqüito, o aumento das exportações. Esta via foi escolhida para a geração preferencial de novos empregos pela resposta econômica rápida esperada devido à capacidade ociosa do parque industrial brasileiro, mas distante do montante de postos de trabalho prometido, proporcional ao tempo de governo já realizado. Contudo, já é possível perceber que o veio da mina de empregos já está se esgotando e um sinal vermelho piscando no horizonte, tendo em vista as limitações estruturais da economia brasileira e a sua pouca capacidade de investimento privado para evitar os gargalos decorrentes do crescimento continuado, apenas para falar de dois dos principais aspectos macroeconômicos envolvidos na questão. Com a limitação de competência demonstrada para gerar o montante de empregos prometidos, para aumentar o salário mínimo recuperando seu poder de compra, melhorar a situação dos aposentados e para promover a reforma agrária anunciada com veemência, entre outras tantas promessas, não restou ao governo senão aprofundar e se afundar no assistencialismo oficial, “aperfeiçoando” e inovando os programas herdados do governo anterior, para continuar agradando um povo dócil e conformado com seu triste e humilhante destino de eterno pedinte nas filas dos desfavorecidos e deserdados das gestões públicas anteriores. Outra “inovação” foi a do assistencialismo educacional, obrigando as universidades a aceitar candidatos, que em condições normais não detém a competência para passar nos atuais vestibulares, sem medir as conseqüências desta inclusão forçada que, com certeza, irá demonstrar à maioria dos seus beneficiários a fragilidade de sua formação escolar pelo escandaloso abandono do ensino público praticado pelos governos passados, aumentando, significativamente, as estatísticas daqueles que desistem do curso superior ou que colocaram o canudo debaixo do braço com a complacência dos seus professores e ficam na fila dos desempregados ou empregados na economia informal. Mudar o processo educacional, construir novas escolas, remunerar melhor os professores da rede pública, entre outras necessárias e urgentes providências na área da educação, nem pensar, pois a opção preferencial é fazer doação sem limites com o dinheiro público, e não investir na infra-estrutura educacional do país sem fins politiqueiros de curto prazo, pois o objetivo do PT é ajustar a imagem do Estado a uma falsa percepção pela sociedade da prática do bem comum, mas consistente com os artifícios para a sustentação política do partido governista. Estamos tendo, também, uma “brilhante” tentativa de outro tipo de prática inovadora da politicagem eleitoreira assistencialista que foi a tentativa da aprovação a toque de caixa do projeto das Parcerias Público-Privadas que, graças ao pronto e competente questionamento do senador Tasso Jereissati e de outros brasileiros responsáveis, está sendo revisto. Neste inverossímil caso, temos uma grande “criação”, a formalização do assistencialismo empresarial para a prática do capitalismo sem risco, única solução que o governo encontra para “financiar” o desenvolvimento sustentado transferindo os “riscos do negócio” para o bolso do contribuinte, que no final das contas é quem vai pagar a dívida pública do governo originária das falhas dos contratos, da ação da mão invisível, e dos desvios de objetivos das PPP´s. Como, em um país imerso em um mar de corrupção envolvendo parcela relevante do poder público e um número incontrolável de participantes da sociedade civil, como sistematicamente denunciado pela mídia, pode um governo sugerir parcerias com empresários privados com a transferência potencial de riscos de mercado para o cofre do governo? Com certeza a palavra sério já deve ter mudado o seu significado nos nossos dicionários políticos. Estamos no alvorecer de um novo tipo de sociedade civil que, de maneira geral, se omite do questionamento responsável das ações e omissões do governo Lula, apesar do importante papel que uma grande parte da mídia não conivente com o imbróglio político do qual fomos vítimas esta exercendo, e se dispõe passivamente a pagar a conta de uma ampla, geral e irrestrita política assistencialista do governo, como uma forma alternativa de gestão pública, incapaz de corrigir os erros de gestões anteriores, e rigorosamente incompetente para buscar novas soluções de política econômica para a sobrevivência do nosso país, que não sejam àquelas ditadas pelo capitalismo imperialista neoliberal dos países ricos sob a gestão do FMI e seus comparsas. Geraldo Almendra - 26/outubro/2004
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 15:18:41 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015