ESTES FORAM OS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2013: 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 2694/2007 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Joao Sebastiao Silva de Almeida - Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Oliveira Filho Resultado: Não houve julgamento 2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 6687/2002 Prefeitura Municipal de Penalva Responsável: Lourival de Nazaré Vieira Gama Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: Recurso de Reconsideração. Resultado: Conhecido e Não Provido 3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2278/2008 Câmara Municipal de Fernando Falcão Responsável: José Nilton Silva Sousa - Presidente Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Álvaro César de França Ferreira Resultado: Irregularidade das contas. 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2388/2008 Câmara Municipal de Raposa Responsável: Eudes da Silva Barros - Presidente Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Álvaro César de França Ferreira Resultado: Regularidade com ressalvas. 5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2511/2008 Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes Responsável: Janete Santos Taveira Arruda Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira Resultado: Irregularidade das contas. 6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2736/2008 Câmara Municipal de Bequimão Responsável: Creuber Pereira Silva - Presidente Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Álvaro César de França Ferreira Resultado: Irregularidade das contas. 7 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3623/2009 Prefeitura Municipal de Morros Responsável: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Resultado: Não houve julgamento. 8 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3633/2009 Prefeitura Municipal de Morros Responsável: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Resultado: Irregularidade das contas. 9 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3637/2009 Prefeitura Municipal de Morros Responsável: Cézar Roberto Medeiros Araújo Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Resultado: Irregularidade das contas. 10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3647/2009 Prefeitura Municipal de Morros Responsável: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Resultado: Desaprovação das contas. 11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3649/2009 Prefeitura Municipal de Morros Responsável: Cézar Roberto Medeiros Araújo Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Resultado: Não houve julgamento. 12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3456/2006 Prefeitura Municipal de Carolina Responsável: João Alberto Martins Silva - Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Yêdo Flamarion Lobão Procurador:Torlene Mendonça Silva - CPF 947.735.643-34 Observação: Gestor: João Alberto Martins Silva RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. Resultado: Não houve julgamento. 13 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006 Prefeitura Municipal de Buriti Bravo Responsável: Raimundo Nonato Pereira Ferreira - Prefeito Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Yêdo Flamarion Lobão Resultado: Não houve julgamento. 14 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2587/2007 Câmara Municipal de Alcântara Responsável: Maria Tereza Pereira Dourado - Presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Gestora: Maria Tereza Pereira Dourado Resultado: Não houve julgamento. 15 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Responsável: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Observação: Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Resultado: Não houve julgamento. 16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006 Prefeitura Municipal de Imperatriz Responsável: Ildon Marques de Souza - Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Observação: Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Resultado: Não houve julgamento. 17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006 Prefeitura Municipal de Palmeirândia Responsável: Nilson Santos Garcia - Prefeito Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Observação: Recurso de Reconsideração. Resultado: Não houve julgamento. 18 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007 Prefeitura Municipal de Timon Responsável: Maria do Socorro Almeida Waquim - Prefeita Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66 Observação: Recurso de Reconsideração referente à Prestação de Contas Anual de Governo, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e ao Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e do Secretário de Saúde Itamar Barbosa de Sousa. Parecer MP (FMS) - 2962-A/2012. após relatoria. Resultado: Não houve julgamento. 19 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007 Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon Responsável: João Borges dos Santos - Presidente, Tamya L. Porto Cantalice Azevedo e Elisjoanete D. B. Rodrigues Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66 Observação: Recurso de Reconsideração. Resultado: Não houve julgamento. 20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007 Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon Responsável: josé William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66 Observação: Recurso de Reconsideração. Após relatoria. Resultado: Não houve julgamento. 21 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Henrique Caldeira Salgado Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66 Resultado: Não houve julgamento. 22 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Não houve julgamento. 23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Não houve julgamento. 24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66 Resultado: Não houve julgamento. 25 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Aldivan Soares Gomes e Moises Moreno Monteiro Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66 Resultado: Não houve julgamento. 26 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009 Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim Responsável: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Não houve julgamento. 27 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 1860/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável: Antonio Marcos De Oliveira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Desaprovação das contas. 28 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4394/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável: Antônio Marcos de Oliveira, Francisca Ferreira e Isabel Vitória Ferreira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregularidade das contas. 29 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 4398/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável: Antônio Marcos de Oliveira e Isabel Vitória Ferreira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregularidade das contas. 30 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4399/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável: Antônio Marcos de Oliveira, Ivanildo Santos dos Santos, Isabel Vitória Ferreira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregularidade das contas. 31 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4403/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antônio Luis Alves de Brito e Magdonel Valero Martins Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregularidade das contas. 32 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4406/2010 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável: Antônio Marcos de Oliveira, João Benedito dos Santos e Isabel Vitória Ferreira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregularidade das contas.
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 15:45:19 +0000
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