EU NAO APOIO A LEI KANDI O PARÁ E PARADO MESMO E SEM ATITUDE, SAO PAULO BRIGA POR 0,20 DOS ONIBUS KKKK..... Lei Kandir já privou Pará de R$ 20,5 bi Em 16 anos de vigência da Lei Kandir, editada em 1996, o Estado do Pará deixou de arrecadar de ICMS, em valores atualizados (descontada a inflação do período), uma montanha de dinheiro no valor de R$ 20,576 bilhões. Nesse tempo todo, os valores recebidos pelo Estado, a título de ressarcimento, somaram R$ 5,590 bilhões. Ou seja, em pouco mais de uma década e meia, o Pará acumula perdas líquidas decorrentes da desoneração das exportações da ordem de R$ 14,986 bilhões. Esses números foram levantados em estudo da Secretaria da Fazenda e revelam, segundo o secretário José Tostes Neto, que as perdas líquidas decorrentes da Lei Kandir, relativas unicamente às exportações de produtos primários e semielaborados, representam a principal fonte de prejuízos financeiros sofridos pelo Estado ao longo das duas últimas décadas, pelo menos. E essa erosão da receita, embora de valor gigantesco, ainda não é tudo. A ela, conforme ressaltou o titular da Sefa, deve ser acrescentada ainda outra perda, esta representada pelos créditos de aquisições do ativo permanente das empresas exportadoras. Esses créditos, também em valores atualizados, já alcançam a casa de R$ 1,875 bilhão. Isso significa que, de 1996 a 2012, o Estado do Pará acumula, em decorrência da Lei Kandir, perdas financeiras da ordem de R$ 16,861 bilhões. Com essa fonte de recursos, que injetaria por ano mais de R$ 1 bilhão nos cofres do Estado, o Pará poderia ter feito ao longo desses 16 anos nada menos que 67 projetos equivalentes ao da Alça Viária. Se a opção fosse por outros investimentos, poderia ter executado algo como 40 vezes o projetos de derrocamento do Pedral do Lourenço, que está prejudicando a navegabilidade do Tocantins no trecho entre Marabá em Tucuruí. A demora na execução dessa obra, pelo governo federal, também está tornando praticamente inúteis as eclusas do rio Tocantins e inviabilizando até aqui a implantação do polo metal mecânico do sul e sudeste do Pará, tendo como polo irradiador a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá. Caso o Pará decidisse empregar esse dinheiro na área habitacional, poderia ter construído nada menos que 675 mil casas populares, o que lhe permitiria zerar com folga o déficit habitacional em todo o Estado. Finalmente, se outra fosse a opção, o Estado poderia ainda ter construído, até com boa sobra de caixa, o equivalente a dois portos do Espadarte em Curuçá - obra que representaria, para o Pará um salto extraordinário em sua logística de transportes e, para o Brasil, a possibilidade de eliminar os gargalos dos portos brasileiros. Para o secretário da Fazenda, o Pará é o mais prejudicado entre todos os Estados brasileiros pela desoneração das exportações. Mais até do que Minas Gerais, que ainda é o maior exportador nacional de minérios. Levantamento realizado pela Sefa, com a posição de todos os Estados brasileiros no período de 1999 a 2008, mostra que o Pará é o único cujo PIB é representado em 30% pelas exportações. Minas Gerais, outro grande exportador, tem seu PIB constituído de somente 15% das exportações. Ou seja, a metade do Pará, enquanto a média brasileira é de somente 10%. Para Tostes, isso significa que no Brasil, em média 90% do PIB dos Estados podem ser tributados, enquanto os restantes 10% estão desonerados porque constituem as exportações. Já no caso do Pará, o Estado só pode tributar 70% do seu PIB, visto que os outros 30% correspondem às nossas exportações. Ou seja, o Pará é prejudicado pela desoneração três vezes mais que a média dos demais Estados e o dobro de Minas. NA BALANÇA Outro número que impressiona, destaca o secretário da Fazenda, é o que traduz a participação do Pará no saldo da balança comercial brasileira. No ano passado, o Estado respondeu por quase 70% - em números precisos, 69,09% – do saldo comercial do país. O Estado produziu um superávit de quase US$ 15 bilhões, de um total inferior a US$ 20 bilhões do saldo brasileiro. Chama ainda a atenção outro dado preocupante. Há dez anos vem se mantendo inalterado em R$ 63,8 milhões o valor recebido pelo Pará a título de ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir. Confrontado esse valor, repetido também no ano passado, com o saldo da balança comercial, de mais de US$ 13 bilhões em 2012 – o equivalente a cerca de R$ 26 bilhões –, tem-se bem dimensionado o tamanho da injustiça. “O Pará sofre a maior perda proporcional dentre todos os Estados”, diz Tostes. O titular da Sefa advertiu ainda que, além das perdas relativas à desoneração dos bens primários e semielaborados e dos créditos gerados para as empresas exportadoras, nas compras de bens e equipamentos para seu ativo, há ainda outra situação que pesa como ameaça sobre as finanças dos Estados. Trata-se também de um crédito gerado em favor das indústrias exportadoras, mas neste caso referente às compras produtos de uso e consumo. Essa conta estava para vencer em 2011, mas uma mudança na legislação, processada em 2010 por lei complementar, empurrou a decisão para 2021. “Hoje, as empresas não aproveitam esse crédito, mas a partir de 2021 elas poderão encostar a faca nos Estados, apresentar a conta e exigir: paguem isso a
Posted on: Fri, 21 Jun 2013 01:27:52 +0000