Em "poucas" palavras Paulo Morais " sobre o problema principal de Portugal: "Deixe-me dar-lhe um exemplo. Em Portugal a legislação de maior relevância económica nem é feita pelo parlamento. No início de cada legislatura, através de um mecanismo que se chama ‘autorização legislativa’, o parlamento cede ao governo a possibilidade de legislar um conjunto de áreas. E o governo subcontrata essa função às grandes sociedades de advogados de Lisboa. Estas produzem legislação na área do urbanismo, na área da recuperação urbana, na contratação pública, enfim, nas áreas de maior relevância económica. Essas sociedades conseguem fazer em Lisboa aquilo que não acontece em mais lado nenhum da Europa, onde houve problemas graves como estes, como foi o caso da Bélgica, mas que já estão resolvidos. As sociedades produzem legislação, de seguida dão pareceres, e ganham milhões, sobre a legislação que tenham produzido e depois vão aos privados vender os alçapões que elas próprias introduziram na lei. Estas sociedades dominam toda a arquitectura destes negócios, e naturalmente trabalham para os grandes grupos económicos. Através destas sociedades de advogados os grandes grupos económicos dominam completamente a produção legislativa em Portugal. Há aqui um problema gravíssimo em termos de regime dado que essas sociedades de advogados produzem legislação, ou seja, intervêm no processo legislativo mas, simultaneamente, andam nos tribunais a litigar com as leis que eles próprios fizeram. Estão a intervir na área legislativa e na judicial ao mesmo tempo, pervertendo até o princípio da separação de poderes. Quando se chega a este nível de violação dos princípios constitucionais de separação de poderes fica claro que o problema não é só de justiça, não é só de polícia, é um problema de regime. Em última análise é um problema do Presidente da República…"
Posted on: Mon, 05 Aug 2013 13:40:29 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015