Empresas de ônibus de Aracaju devem quase R$ 1 Bilhão em impostos à União. De acordo com a Lei, como são concessionárias de um serviço público, a responsabilidade das dívidas recai à Prefeitura. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda ingressar com uma execução fiscal contra a SMTT para cobrar as dívidas. É tanto dinheiro quanto o tão discutido Proinvest que lutamos para ver aprovado ! Ou seja, é um volume de recursos que quebrará a Prefeitura de Aracaju. Segundo o Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, são impostos que nós usuários pagamos já imbutidos nas passagens, e mais as contribuições previdenciárias que também já foram descontadas no contracheque dos trabalhadores e não foram repassadas ao INSS, o que configura crime de apropriação indébita e a Polícia Federal já iniciou a investigação. “As empresas não estão pagando e os débitos estão se avolumando. Elas parcelavam os débitos e não quitavam as parcelas. É obrigação da Prefeitura manter a concessão apenas se houver a regularidade fiscal. Se a concessão for suspensa vamos estudar o caso com a Prefeitura, mas isso não exclui a possibilidade de a SMTT responder pelo passado”, concluiu o Procurador. “O Setor está endividado por conta de demagogia política”, já diz o Setransp, e vai mais a fundo: “Dever não é crime, se as empresas devem é porque não possuem condições de pagar. Em Aracaju estamos dois anos sem reajuste de tarifa” , completou Adierson, representante das empresas de ônibus.
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 18:57:10 +0000
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