Essa revista Carta Capital está para esquerda o que a Veja está para a Direita... Mas tirando esse detalhe, vamos aos fatos: 1. Essa mesma revista que hoje crítica o STF outrora o elogiou. Quando o Supremo julgou de forma favorável os interesses da Esquerda brasileira não faltaram elogios por parte dessa revista à corte máxima do Brasil, basta lembrar do julgamento do Cesare Battisti; 2. Hoje eles criticam a postura proativa da Corte, mas antes o ativismo do STF era visto com bons olhos pela esquerda, não por acaso TODOS os ministros indicados no governo do PT são favoráveis ao ativismo judicial; 3. Eles falam de posturas juridicamente questionáveis por parte do STF em relação à prisão dos mensaleiros. Parece que se esquecem que o Direito não é uma ciência exata. A interpretação da legislação vigente não é mecânica e universal e pode variar de acordo com diversas variáveis como o vetor interpretativo e o contexto fático. Logo usar argumentos de autoridade (opinião de juristas consagrados) que contestam uma decisão judicial não significa que a mesma esteja parcialmente ou totalmente equivocada; 4. Os réus foram julgados por um órgão colegiado previamente estabelecido, com competência constitucionalmente atribuída, o que afasta qualquer possibilidade de tribunal de exceção; 5. Os mensaleiros tiveram acesso a todos os recursos imagináveis e imagináveis do ordenamento jurídico brasileiro. Quando se cogitou a hipótese da violação ao princípio do duplo grau de jurisdição (lembrando que por diversas vezes o STF pronunciou-se no sentido que este não é uma garantia constitucional) dois ministros, um decano e outro indicado por Dilma, orientaram a Corte no sentido de aplicar os embargos infringentes para sanar esta suposta violação. Então, diante disso, é possível dizer que houve violação ao direito de defesa dos réus? Frise-se que falamos de pessoas que puderam utilizar a melhor defesa técnica que o dinheiro pode comprar! Os melhores advogados do país foram contratados para a defesa dos mensaleiros e TODOS tiveram a oportunidade de defender seus clientes de acordo com as prerrogativas constitucionalmente estabelecidas! Será que o STF só está certo quando julga a favor de causas do interesse do PT? Tenho medo dessa subversão de valores pregadas pelo PT. É tudo pelo partido, tudo pelos companheiros. Tudo é justificável pela postura ideológica.
Posted on: Sun, 24 Nov 2013 04:29:04 +0000
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