Ex-políticos não estão a pagar dívidas ao BPN INVESTIGAÇÃO EXPRESSO Ex-políticos não estão a pagar dívidas ao BPN Arlindo de Carvalho não reconhece que deve €60 milhões. Duarte Lima entrou em incumprimento total em março Créditos malparados Clientes sonantes do BPN esperam que sejam os tribunais a resolver dívidas acumuladas nos veículos do Estado Notáveis não estão a pagar o que devem Ex-políticos acumulam juros Texto MICAEL PEREIRA Ilustrações ALEX GOZBLAU Os casos foram falados nos últimos anos, quando o Ministério Público começou a investigá-los, e serviram muitas vezes de exemplo para o que correu mal com o BPN. Arlindo de Carvalho, ex-ministro de Cavaco Silva. El- -Assir, amigo de Dias Loureiro, um outro ex-ministro do atual Presidente da República. Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. Todos com dívidas pesadas ao banco. Enquanto as investigações judiciais se arrastam desde 2009, sem que se saiba ainda qual poderá ser o seu desfecho, nem quando é que isso acontecerá, os juros vão acumulando. Segundo o que Expresso apurou, nenhum daqueles três grandes clientes da instituição antes liderada por José Oliveira Costa tem pago qualquer prestação sobre os créditos que estão pendurados agora na Parvalorem, um veículo criado pelo Estado para recuperar o que for possível. Neste momento, Arlindo de Carvalho tem pendentes — e de acordo com documentos a que o Expresso teve acesso na Parvalorem — dois créditos em nome pessoal, um de €26,4 milhões e outro de €4,9 milhões. O maior deles tem garantias recebidas pelo banco de apenas €21,6 mil. Além disso, há mais três dívidas por pagar de empresas associadas ao ex-ministro: €22,4 milhões da Geralbreiner, €5,8 milhões da Pousaflores e €36,7 mil da Palácio Águias. Ao todo, são €59,5 milhões em incumprimento total, sendo que €31,3 milhões a título individual. O advogado do antigo ministro da Saúde argumenta que o seu cliente não está a pagar porque simplesmente não tem de pagar. João Nabais explica que as dívidas foram contraídas por Arlindo de Carvalho para comprar imóveis a sociedades ligadas ao BPN, com o objetivo de os vender, e que existem contratos em que o banco se obrigava a recomprar as propriedades caso o ex-governante não conseguisse realizar as operações com sucesso. Não existe nenhuma dívida, esclarece Nabais. É por isso que há atualmente uma disputa em tribunal, com ações cíveis postas por nós ainda em 2009, em que o meu cliente exige que o banco cumpra o que está nos contratos. E que incluirá, além da recompra dos imóveis, um valor extra pelo trabalho desenvolvido na tentativa de arranjar compradores para os terrenos. Arlindo de Carvalho foi ouvido uma única vez, em julho de 2009, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde se concentram quase 20 processos-crime relacionados com o BPN. Na altura, foi alvo de buscas e constituído arguido por indícios de crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Mas há três anos e meio que não voltou a ser contactado. Já em relação a Abdul Rahman El-Assir, um negociante de armas libanês que se tornou conhecido em Portugal por ser amigo de Dias Loureiro no tempo em que o ex-ministro fazia parte da administração da SLN (hoje designada Galilei), estão ainda por pagar €35 milhões, sem contar com juros, relacionados com empréstimos feitos por três sociedades associadas ao empresário. De acordo com documentos internos, La Granjilla Corporation tem €3,7 milhões de crédito em situação irregular, a Gransoto tem €14 milhões e a Miraflores Dieciocho mais €17,7 milhões — nestas duas últimas situações sem quaisquer garantias recebidas. Nunca pagou qualquer prestação. Contactado na semana passada por correio eletrónico, Pascal Maurer, o advogado de El-Assir na Suíça, não respondeu às perguntas do Expresso. O empresário foi preso em junho deste ano num hotel helvético — não a pedido das autoridades portuguesas, apesar de estar sob investigação em Lisboa, mas a pedido das autoridades francesas, que querem a sua extradição. El-Assir é suspeito de estar envolvido no caso Karachi, sobre as ligações entre um atentado no Paquistão em 2002 e um negócio de venda de armamento em que foi intermediário, envolvendo políticos franceses. Há dois anos, de resto, que o libanês não sai da Suíça, para evitar um outro mandado de extradição emitido por Espanha por causa de crimes fiscais. O BPN é só mais um caso na sua lista de problemas. Pagou mas deixou de pagar A situação do advogado Domingos Duarte Lima é um pouco diferente. O antigo deputado social-democrata, que tem um crédito em nome pessoal que neste momento acumula uma dívida de €5,3 milhões, ainda pagou algumas prestações, a última delas no ano passado, apesar do seu elevado montante — €120 mil por mês. O empréstimo foi contraído em 2009, já após a nacionalização do BPN, e está totalmente vencido desde março deste ano, tendo sido entretanto enviado para o departamento de contencioso da Parvalorem. Pelo que se percebe dos documentos que o Expresso consultou, já tinha sido objeto de uma renegociação. Mas o empréstimo pessoal é, ainda assim, a parte mais pequena do que a Parvalorem quer receber do advogado. Em março de 2011 os gestores de recuperação de crédito daquele veículo do Estado remeteram para contencioso a dívida de €49,9 milhões da Homeland. Trata-se de um fundo especial de investimento imobiliário fechado constituído pelo seu filho Pedro Lima (com 42,5%), pelo seu sócio Vítor Raposo (com outros 42,5%) e pelo fundo de pensões do BPN (com 15%) para comprar um conjunto de terrenos em Oeiras, e cujos contornos acabaram por levar o Ministério Público a acusá-lo de burla. O fundo já está em incumprimento há bastante tempo, o que fez com que os juros e as penalizações subissem do montante inicial de €43 milhões para os atuais €49,9 milhões. E sendo que €21 milhões pendem sobre Duarte Lima. Ao todo, portanto, o ex-deputado tem €26,3 milhões para pagar. Nem ele nem o seu advogado estiveram disponíveis para falar ao Expresso. Dos vários créditos malparados do BPN que envolvem figuras públicas, há depois casos ainda mais difíceis, por causa dos seus contornos complexos, e em que a recuperação do dinheiro pelo veículo do Estado é virtualmente impossível. Um dos dossiês à espera de resolução diz respeito a um empréstimo que envolve uma empresa do presidente do Benfica — a Inland. Uma sociedade espanhola, a Administradora Transibérica, pediu um crédito ao BPN para comprar ações da SLN (ex-dona do banco) detidas pela Inland. Já após a nacionalização do BPN, os advogados do banco entregaram uma queixa-crime ao DCIAP em que levantam suspeitas sobre aquela transação e sobre a relação entre as duas empresas, já que eram ambas representadas por Almerindo Duarte, sócio de Luís Filipe Vieira. De acordo com essa queixa-crime, a Inland recebeu €12,6 milhões, a Transibérica não pagou uma única prestação ao BPN, deixando de ter atividade, e as ações desapareceram. Fonte próxima da Inland defende que o negócio foi claro, que as ações foram vendidas ao valor de mercado e que o sócio de Luís Filipe Vieira só foi procurador da sociedade espanhola nesse contrato. com ISABEL VICENTE
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 00:16:00 +0000
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