Excludente de ilicitude Na madrugada passada um adolescente de 14 anos foi morto a tiros em São Paulo. Conforme relato dos próprios companheiros do adolescente, ele teria ido até o meio da rua e com uma da mãos embaixo da roupa, e a outra apontando para um veículo que se deslocava em sua direção, por brincadeira, teria simulado um assalto. O que o rapaz não esperava é que de dentro do veículo seriam efetuados dois disparos que o acertariam em cheio. Os jovens que se encontravam no local afirmam ter sido uma mulher a autora dos disparos. Um tremendo azar do jovem que morreu no local. Para aqueles que assim como o pai do garoto acham que "a mulher" deve ser encontrada e punida - já foi ventilada a possibilidade de ser uma policial, o que é bem provável - saibam que que isso não irá acontecer. CP - Exclusão de ilicitude Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Legítima defesa Putativa Meio pelo qual alguém, por erro justificável pelas circunstâncias, repele aquilo que lhe parece ser uma agressão injusta e atual. Ocorre nos casos em que alguém erroneamente se julga em face de uma agressão atual e injusta, e, portanto, legalmente autorizado à reação que empreende. Eis a justificativa. O policial (ou qualquer outra pessoa) trafegando em seu veículo de madrugada, se depara com um indivíduo no meio da rua simulando estar com uma arma na mão, escondida sob a roupa, dando a impressão que irá cometer um assalto. A pessoa (provável vítima) então rapidamente saca a arma e efetua dois disparos em seu suposto agressor, matando-o. É o típico caso de legítima defesa, onde a vítima acaba repelindo o que lhe parece ser uma agressão, fato justificado pelas circunstâncias do momento. Temos, portanto, uma excludente de ilicitude. A pessoa não comete crime neste caso. Moral da história: Não brinque com coisa séria.
Posted on: Tue, 08 Oct 2013 02:15:58 +0000
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