Foto: Reproducção O vereador Paulo Messina (PV), membro da Comissão Permanente de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Programação e Controle de Despesas da Prefeitura (Codesp), realizou um amplo estudo sobre o quadro das categorias de servidores da educação infantil e propôs emendas a quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que estão na pauta de votação desta semana. São eles: Projeto de Lei nº 422/2013: Cria a Gratificação por Desempenho - GDAC para os ocupantes da categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche, criada pela Lei n.º 3.985, de 8 de abril de 2005, que preencham as seguintes condições: possuir formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra formação de nível superior que o habilite a atuar na modalidade educação infantil; prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela SME e permanência do servidor em unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino no efetivo exercício das atribuições afetas à categoria funcional. Messina sugeriu à SME que a secretaria retomasse a capacitação para os mais de 6.800 agentes da rede, incluindo-os, assim, na formação de ensino médio com especialização normal. De acordo com a proposta do parlamentar, uma vez capacitados como educadores, os agentes auxiliares de creche passarão a receber aproximadamente R$ 1.800 - valor correspondente ao que é pago pela Prefeitura aos servidores de nível médio técnico. "A aprovação do projeto representa, evidentemente, uma grande vitória a esses servidores, que sempre cuidaram e educaram nossas crianças. Contudo, trata-se de uma vitória ainda maior para os alunos, que contarão agora com profissionais ainda mais qualificados em sala de aula", destaca o parlamentar.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 20:04:55 +0000
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