GOVERNO JOSÉ FORTUNATI ESCONDE CONTRATOS MILIONÁRIO DO LIXO NO SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE PORTO ALEGRE “Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre”, é o que afirma o governo do prefeito José Fortunati (PDT). Mas, na prática, não é o que se vê quando o contribuinte de Porto Alegre consulta os contratos públicos do lixo divulgados pela Prefeitura do Porto Alegre. O leitor pode acessar o site do Portal Transparência e Acesso à Informação no endereço www2.portoalegre.rs.gov.br/transparencia/default.php. Ao abrir a página o leitor deve clicar no banner “Convênios/Contratos”. Na página dos “Contratos”, o governo José Fortunati informa que são 504 contratos vigentes, totalizando o montante de R$ 936.880.540,11 (novecentos e trinta e seis milhões, oitocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta reais e onze centavos - VEJA BEM, QUASE UM BILHÃO DE REAIS). Ao procurar pela lista de contratos públicos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o contribuinte verá que o total informado corresponde a 24. Contratos que não estão mais vigentes estão lá inseridos em uma lista desatualizada, na qual se tem uma exata noção da omissão (falta de transparência) do governo Fortunati na área do lixo. Por que será que o prefeito José Fortunati não fez constar na lista do Portal Transparência e Acesso à Informação o novo contrato milionário firmado, sem licitação pública, com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A, que tem em seu portfólio a VEGA Engenharia Ambiental S/A e a RELIMA Ambiental S/A (opera em Lima no Peru)? Na lista do Portal Transparência e Acesso à Informação consta o contrato de “coleta de lixo domiciliar” firmado, em 11/12/2012, entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A, cujo valor corresponde a R 12.617.182,38 (doze milhões, seiscentos e dezessete mil e cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Esse contrato já não está mais vigente. Mas consta lá. É informado pelo governo do prefeito Fortunati como se estivesse em vigor (naturalmente, o contribuinte é enganado, levado a crer que o preço pago pelo serviço é o que está lá). O quarto contrato de coleta de lixo domiciliar firmado pelo governo José Fortunati, que não está no Portal Transparência, tem preço do serviço próximo a R$ 100,00 (cem reais) por tonelada coletada de resíduo sólido domiciliar. É de fato inacreditável. Com toda a tecnologia disponível na PROCEMPA (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre), o que se vê é uma relação de contratos do DMLU repleta de erros e omissões de dados e informações. Nessa mesma lista da Prefeitura de Porto Alegre, não constam os contratos de coleta de resíduos públicos (empresa Construrban) e coleta de resíduos domiciliares por meio da containerização (empresa Conesul), e outros instrumentos firmados sem licitação pública pelo prefeito José Fortunati e que estão em vigor. Afinal, o Portal (Falta de) Transparência e (Sem) Acesso à Informação é um compromisso do governo do prefeito José Fortunati ou não? Se é um compromisso, como ele afirma, deveria informar corretamente. E de forma transparente viabilizar a publicização de todos os contratos firmados entre o Município de Porto Alegre e empresas privadas.
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 03:44:09 +0000
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