Gastos em diárias na Assembleia do RS chegam a R$ 2,5 milhões em 2013 (G1/RS) Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) questiona o valor de R$ 2,5 milhões gasto em diárias por deputados e funcionários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) em 2013. A despesa é pouco menor do que a registrada em todo o ano de 2012, segundo o levantamento obtido através do Portal da Transparência. A falta de rigor na prestação de contas é um dos fatores que explicam o gasto excessivo, como mostra a reportagem do RBS Notícias, da RBS TV (veja o vídeo acima). O estudo do TCE-RS confirma que há diferenças entre os valores das notas fiscais apresentadas após as viagens e a verba recebida por deputados e servidores. As normas internas, no entanto, colaboram com as distorções. Para receber uma diária de R$ 466, basta o deputado apresentar comprovante fiscal de qualquer valor do município que foi visitado. Em alguns casos, o parlamentar precisa apenas de um relatório resumindo as atividades desempenhadas. Os auditores citam como exemplo o Tribunal de Justiça (TJ-RS), onde magistrados e funcionários só recebem as despesas que realmente foram gastas. O relatório do TCE-RS defende ainda que a Assembleia altere as regras, medida que também é vista com bons olhos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A diária é imaginada, concebida para antecipar ou reparar o gasto para uma determinada função específica. Diária não é um segundo salário, não pode ser um prêmio. Diária é ressarcimento, e precisa ser comprovado”, argumenta Marcelo Bertoluci, presidente da seccional gaúcha. saiba mais Projeto do passe livre estudantil é aprovado na Assembleia do RS Professores e estudantes ocupam presidência da Assembleia do RS Assembleia Legislativa derruba imposto de fronteira no RS Salários de servidores e deputados da Assembleia do RS são divulgados Conforme o Portal da Transparência do Legislativo, os dez deputados que mais viajaram em 2012 receberam até R$ 43 mil em diárias cada, além do salário mensal de R$ 20 mil e da verba de até R$ 16,9 mil ao mês para despesas de transporte e gabinete. O caso do deputado Miki Breier (PSB) é o mais expressivo. Ele lidera o ranking dos deputados em números de diárias neste ano. Para uma viagem de quatro dias, o parlamentar recebeu R$ 1,6 mil e apresentou comprovantes que, juntos, somam R$ 233,55. "Sou presidente de uma entidade de caráter internacional e vice-presidente de uma entidade de caráter nacional, isso por designação da assembleia, e coordeno várias frentes parlamentares que envolvem muito o interior do estado, representando conselhos tutelares, segurança no trânsito e rádios comunitárias do estado inteiro. Isso me leva a circular muito pelo estado e fora do estado", explica Breier. A superintendência da AL-RS afirma que as normas de prestação de contas são baseadas em outros poderes de Estado e que as despesas diminuíram nos últimos anos. "Ela (Assembleia) vem mantendo os gastos com diárias controladas, demonstrando que há uma redução permanente nos quantitativos e também uma redução nos valores financeiros gastos com diárias no parlamento”, ressalta o superintendente-geral Álvaro Fakredin. “Temos um estudo, por exemplo, que demonstra que hoje gastamos 35% do que gastávamos em 1994 em diárias”, acrescenta. O presidente, deputado Pedro Westphalen (PP), destaca que os critérios internos para o pagamento de diárias serão revistos somente se o pedido for oficializado pelo TCE-RS. “Se vier um apontamento, depois de julgado no Tribunal, nós vamos analisar. Enquanto as regras forem essas, e elas forem preenchidas, nós aceitamos sem problemas. Se elas mudarem, terá que haver adequação”, diz. O representante comercial Paulo Costa critica o gasto excessivo da Assembleia. Em viagens, ele ganha da empresa onde trabalha R$ 14 por refeição, valor que também deve cobrir despesas com hotel e transporte. Paulo ressalta que tudo deve ser comprovado com notas fiscais. “Toda a prestação de contas é feita através de um relatório de viagem. Todo real gasto, seja onde for, com combustível, alimentação, pedágio ou algum auxílio doença, tudo você tem que prestar contas”, explica. “Eu acho isso um absurdo. O deputado, que é pessoa pública, tem de prestar contas de tudo que ele faz, porque ele foi eleito pelo povo”, endossa.
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 12:45:21 +0000
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