INCRÍVEL! Projeto de Lei do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, diretor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, elaborado por promotores, professores universitários, estudantes e constituintes sociedade civil, que regula o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. O PL prevê garantias de participação pública e transparência no planejamento ambiental de programas governamentais. "Temos que ampliar a capacidade de participação da sociedade na hora de decidir sobre esses mega empreendimentos, porque a vida das pessoas será impactada, e esse processo é muito pouco democrático. As audiências públicas, quando acontecem, muitas vezes são marcas de fantasia. TEMOS QUE GARANTIR, QUE O ÓRGÃO QUE VAI FAZER O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL SEJA INDEPENDENTE. NAO PODEMOS TER O ORGAO QUE VAI DAR O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONTRATADO PELO EMPREENDEDOR, CONTRATO POR AQUELE ECONOMICAMENTE INTERESSADO" https://youtube/watch?feature=player_embedded&v=6gqX0mKwPR8#! "[...] são muitas as populações atingidas por esses empreendimentos, e o que agente verifica, é uma flexibilização das leis ambientas, na contramão do que acontece na maioria dois países no mundo [...] se olharmos pra economia nacional, nós vamos ver um avanço muito grande do agronegócio, inúmeros casos de trabalho escravo, a monocultura sendo fortalecida, um endividamento de pequenos agricultores, uma economia mais dependente das transnacionais. Então é um MODELO DE DESENVOLVIMENTO que precisa e deve ser questionado. Temos uma quantidade cada vez maior de agrotóxicos[...]é um modelo de progresso que não é único, que pode e deve ser pensado. Uma sociedade bem desenvolvida, é uma sociedade em que a dignidade de sua população está garantida, não é necessariamente uma CIDADE ou uma sociedade que crescem economicamente, gerando concentração de renda, concentração de terra, e desigualdade social e econômica. Não é esse o desenvolvimento que queremos.[...] Ele ainda aborda o cenário absurdo atual em que o Estudo de Impactos Ambientais é feito com base nos impactos apenas do empreendimento em sí, e não do impacto concomitante junto a outros empreendimentos de grande porte que se situam na mesma região, de modo a aglutinar os impactos em uma única região, como ocorre, principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro (e como está ocorrendo no Litoral Norte de São Paulo, com a aglutinação dos impactos sócio-ambientais da Estação de Gás da Petrobrás, do TEBAR e sua ampliação, da construção dos Contornos Sul e Norte da Tamôios, e do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião).
Posted on: Sat, 08 Jun 2013 23:55:54 +0000
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