INFORMATIVO: A presidenta Dilma tem 15 dias uteis para expressar - TopicsExpress

INFORMATIVO: A presidenta Dilma tem 15 dias uteis para expressar sua vontade quanto ao projeto que regulamenta as emancipações no Brasil, prazo esse que esgota no dia de hoje. Existem alguns cenários: SANÇÃO EXPRESSA: A presidenta Dilma sanciona a lei (concorda) com o texto do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Pode também discordar do texto em parte e no todo e deve expressar essa discordância através do veto, total ou parcial. O que não acho que vai acontecer com esse projeto. SANÇÃO TÁCITA: Decorrido o prazo de 15 dias úteis, que esgota hoje, o silêncio da presidenta (não sancionar e nem vetar o projeto) considera-se como sancionado o projeto, conforme previsão constitucional §3º do Art. 66 Constituição Federal. Acabei de ligar na Presidência da República e não houve nenhuma manifestação por parte da presidenta Dilma até o presente momento, vamos aguardar até as 18 horas de hoje. EMANCIPA BRASIL !!! FONTE ;jardim de ingá

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