Justificativa da ausência do Sindilegis-ES no XXXI Encontro da Fenale nos dias 06 a 08 de novembro de 2013, enviado para o e-mail do Presidente da Fenale João Moreira e o Secretario Rangel. Ilustríssimo Presidente da Federação Nacional dos Servidores Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal. Senhor João Moreira Vimos por meio do presente, justificar nossa ausência no XXXI Encontro Nacional da Fenale a ser realizado nos dias 06 a 08 de novembro, em razão da nossa incansável batalha pelo direito dos nossos servidores receberem os 11,98%. O SINDILEGIS vem lutando a anos pelo recebimento administrativo dos valores à semelhança do que ocorreu no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, mas o Governo do Estado decidiu que só pagaria os valores devidos por meio de precatório. Depois, graças a interferência do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, foi anunciada uma solução para o caso, após conversa com o Governador Renato Casagrande, garantindo o pagamento de 2 a 15 de dezembro de 2013. Até a lei para garantir a fórmula de pagamento foi aprovada e sancionada e o SINDILEGIS cumpriu com a sua parte dentro do prazo estabelecido, chegando a ser anunciado que o Judiciário iria expedir alvará em nome de cada servidor (com direito ao 11,98%) com o valor e número da conta depositada. Ocorre que no último dia (4) a Procuradoria Geral do Estado – PGE interpôs embargos protelatórios ao processo dos 11,98% com assinatura de 12 procuradores. Assim, diante desse “golpe”, as forças e as energias do Sindicato estão voltadas para a solução imediata dessa demanda, o que, infelizmente, implica na não participação no XXXI Encontro Nacional da Fenale. Todavia, estamos certos que XXXI Encontro Nacional da Fenale será frutuoso, pois confiamos na militância das entidades envolvidas. Desejamos a todos excelentes trabalhos! Fraternalmente, Vitória, ES, 08 de novembro de 2013. SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDILEGIS LEANDRO PEREIRA MACHADO Presidente
Posted on: Fri, 08 Nov 2013 17:06:52 +0000
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