Justiça Federal decreta o bloqueio dos bens da BBom Juíza entendeu que há fortes indícios de que o modelo de negócio da empresa é uma pirâmide financeiras A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória e decretou o bloqueio dos bens da empresa Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes fantasia “BBom” e “Unepxmil”, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos Ltda, assim como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas. Nesse ponto, a decisão chama atenção para o fato de que, conforme esclarecimento feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa EMBRASYSTEM, conhecida por BBOM ou UNEPXMIL, para trabalhar com esse tipo de produto. Por fim, a juíza afirma que a medida deferida visa resguardar os interesses dos novos associados ao sistema BBOM, que constituem a base da “pirâmide”, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de “quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas. A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, para permitir futuro ressarcimento aos consumidores lesados.
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 02:13:20 +0000
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