LIBERDADE RELIGIOSA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, PELO CULTO e pela observância, ISOLADA OU COLETIVAMENTE, EM PÚBLICO OU EM PARTICULAR.” Um pouco mais a respeito: Historicamente, a liberdade de religião tem sido usado para referir-se a tolerância de diferentes sistemas de crença teológicas, ao passo que a "LIBERDADE DE CULTO" foi definida como a LIBERDADE DE AÇÃO INDIVIDUAL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, ASSEGURANDO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTINDO, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS. A paz,
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 12:38:23 +0000
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