Leiam essa postagem e tirem suas conclusões, somos solidários aos Agentes de Administração Fazendária-AAF!!! Isso é uma vergonha o que os fiscais estão fazendo, querem jogar a sociedade contra todos os agentes de administração fazendária - AAF! Vocês sempre nadaram de braçada através do seu presidente sendo intransigente nas negociações na Secretaria de Administração-SAD e Assembléia Legislativa-AL/MT, achando que o AAFs são trouxas em aceitar essas imposições, saibam que aprendemos muito nessa caminhada, e vocês já são perdedores por serem prepotentes e intransigentes. Os AAFs estão espalhados em todo o Estado de MT e a sociedade constituída sabe muito bem quem dá a resposta de imediato aos processos que passam pelo crivo das Agências fazendárias e pela Força-Tarefa. O que vocês FTE’s digo GRUPO TAF querem é centralizar todo o serviço na capital deixando de lado todo o histórico de luta dos AAF’s lotados nas agências fazendárias imagina o caos que seria essa centralização de serviços onde empresários, contadores, cidadãos terem que se deslocar para Capital para finalizar serviços que são feitos nas agências fazendárias e pela Força-Tarefa composta pelos AAF’s. Pelo conhecimento que temos vocês querem que os processos fiquem amontoados para poder barganhar e assim dilapidar e empobrecer ainda mais o Estado de MT, por que vocês não dizem a verdade???Ainda mais, querem nos tirar da área tributária para ficarem livres dos AAF’s. Saiba que fizemos o concurso para esse fim e temos decisão na Justiça, cfe vocês podem verificar na sequência: Art. 2º Ficam criados 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos de carreira de Agente de Administração Fazendária no âmbito da Coordenadoria Geral de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, assim distribuídos: ... Parágrafo Único: os cargos de que trata este artigo destinam-se a atender à demanda de recursos humanos necessários ao controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais nas atividades conferidas às Exatorias Estaduais. (grifamos)-Cabe, assim, por princípio constitucional, a extensão dos benefícios criados pela Lei Estadual n. 6764/96 aos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado. Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para declarar o direito dos Agentes de Administração Fazendária a receber os ajustes instituídos pela Lei n. 6764/96 em decorrência de isonomia de vencimentos com os integrantes do Grupo TAF. -Tribunal de Justiça Estadual, que a manteve integralmente a sentença de Primeiro Grau, conforme EMENTA: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA ISONOMIA SALARIAL FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO GRUPO AAF (AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA) E GRUPO TAF (FISCAIS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA) SEMELHANÇA DE ATRIBUIÇÕES NO CONTEXTO FÁTICO LEI QUE BENEFICIA APENAS UM GRUPO COM AUMENTO SALARIAL SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO IMPROVIDO. As funções exercidas por funcionários agrupados no mesmo órgão estadual, especificadas em classes que, no caso concreto, atribuem a cada uma delas, funções semelhantes para arrecadar tributos, seja administrando ou fiscalizando, subordinam-se aos efeitos da isonomia salarial prevista no artigo 39, § 1º da Constituição Federal, impondo ao Estado o dever de pagar salários iguais e recompor os valores que deixou de remunerar ignorando o preceito constitucional. Caso necessitar é só fazer uma pesquisa no site do tjmt processo 30.884\96, que estará lá todas as informações que ficaram omissas na reportagem. Querem desviar o foco atingindo outra categoria que muito engrandece o Estado de MT que são os AAFs!!! Esses fiscais já tiveram a incorporação da sua verba indenizatória no salário ano passado e agora estão usando de pura sacanagem! Tenho por diversas vezes presenciado a pressão que é exercida em cima do pessoal da força-tarefa e admissibilidade, digo agentes de administração fazendária, estes por longas datas tem sofrido assédio moral paritário desse grupo com intuito de minar toda a sua resistência. Desde que os agentes de administração fazendário entraram na Força-Tarefa em 2008, os processos começaram a caminhar mais rápido, dando uma resposta de imediato à sociedade. Porque só agora os fiscais (GTAF) estão reclamando e querendo nos excluir da área tributária? Tem algo errado nesse meio!!! A luta dos AAFs não é de hoje em ver seus direitos serem cumpridos e até agora o executivo faz vista grossa para isso, vejam o processo 30884/1996, tiveram uma decisão com sentença transitado em julgado. Os agentes de administração fazendário fizeram concurso para preenchimento de vagas nas antigas exatorias (hoje agência fazendária) no lugar dos antigos Agentes Arrecadadores-AA, que fizeram a transposição de cargo para ATE (GTAF) e ninguém fala nisso!!! Acordemos antes q seja tarde demais! Vejam essa pesquisa: Atendimentos dos AAFs: 120 mil atendimentos ao mês, 1,44 milhões de atendimentos nos últimos 12 meses (call center, admissão, suspensão e análise, orientação fiscal, emissão de IPVA, processos de ITCD, cadastro, vistorias, NFPA, CTA autenticação de livros etc...) de 2008 a 2013 isso totaliza 7 milhões de atendimentos. Sobre os processos administrativo-tributários: Os AAFs resolveram 200 mil processos nos últimos 12 meses e 1 milhão de processos de 2008 a 2013. De todos os processos resolvidos na Sefaz, os AAFs respondem por 90% do serviço. De tudo isso tirem suas conclusões: quem mais trabalha é quem menos recebe e agora querem tirar todos os direitos dos agentes fazendários, excluindo vergonhosamente da área tributária para reinarem livres na SEFAZ e assim realizarem a tão sonhada carreira única!!!
Posted on: Sun, 27 Oct 2013 21:04:38 +0000
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