MENSALÃO REVISTO É DIREITO INEQUÍVOCO DOS MENSALEIROS. Os embargos fazem parte dos recursos jurídicos. Eles atuam nos tribunais superiores quase como uma interfase obrigatória da execução. Personificam, assim, um aperfeiçoamento da decisão final . Ontem, um amigo me perguntava se havia perigo de reversão, no sentido de que os condenados fossem beneficiados, com o livramento da condenação imposta. Respondi que não. Embora o regimento interno do STF tenha previsão dos embargos infringentes (aqueles que não só esclarecem, mas modificam o teor de um acórdão, de uma decisão), penso que não será possível beneficiar muito os condenados, pelo fato de que o julgamento foi muito técnico e bastante detalhado, consumindo meses de plenário. Em que teriam tropeçados os ministros? Que provas teriam esquecidos de examinar? Em que ponto, passaram por cima, omitindo algum fato relevante? Pode ocorrer, sim, um ou outro ponto obscuro, passível de aclaramento pelo Ministro Relator, pois, afinal, os julgadores são humanos, portanto, passíveis de erro, mas mudar mesmo, acho que não. Melhor, então, conferir isso na quarta-feira,,,
Posted on: Sun, 11 Aug 2013 00:28:34 +0000
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