MESTRADO EM DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA IMPORTANTE: 1ª Fase de Candidaturas: 15 de Julho a 10 de Agosto de 2013 2ª Fase de Candidaturas: 27 de Setembro a 2 de Outubro de 2013 Descrição do Mestrado em Direito da União Europeia: A boa aplicação do Direito da União Europeia pela administração pública e tribunais nacionais depende da oferta de produtos formativos de qualidade adaptados às necessidades dos operadores jurídicos. Os membros do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU (cedu.direito.uminho.pt) participaram ativamente na conceção e criação do Mestrado em Direito da União Europeia oferecido pela Escola de Direito da Universidade do Minho - razão pela qual têm com o referido Mestrado uma relação estreita. Tal Curso tem a duração de um ano e meio (dois semestres letivos e um semestre para elaboração da dissertação). A marca distintiva deste Mestrado prende-se com a redução do prazo para a obtenção do grau (dos habituais dois anos para um ano e meio); com a transversalidade dos conteúdos contemplados (percorre tanto o direito público quanto o privado, assim como o direito material e o processual); e com a maleabilidade curricular (o aluno pode compor o Curso à medida dos seus interesses intelectuais). De acordo com o espírito de Bolonha (que reequacionou a oferta educativa das universidades europeias), o Curso de Mestrado em Direito da União Europeia oferece ao aluno a possibilidade de optar pelas disciplinas que mais lhe interessam (através de unidades curriculares opcionais), assim como permite a creditação de unidades curriculares, seminários ou cursos breves que o aluno tenha feito na Universidade do Minho ou fora dela (através da unidade curricular livre). A parte letiva é composta pela frequência e aprovação em: 1) quatro unidades curriculares obrigatórias no 1º semestre; 2) duas unidades curriculares opcionais no segundo semestre (escolhidas pelo aluno dentre um conjunto de quatro unidades curriculares oferecidas pelo Curso); 3) uma unidade curricular livre no segundo semestre (realizada na Escola de Direito da Universidade do Minho ou fora dela, ou através da participação em seminários, colóquios, cursos breves -razão pela qual o Curso oferece seminários para quem não tenha créditos a reconhecer); 4) a UC obrigatória de Preparação para a Dissertação, no segundo semestre. A Escola de Direito da Universidade do Minho possui atualmente um corpo docente qualificado que lhe permite dinamizar o ensino e impulsionar a investigação pós-graduada no domínio do Direito da União. É preocupação deste Curso dar resposta a uma necessidade que se afigura cada vez mais intensa: a de aprofundar e divulgar a cultura jurídica da integração europeia, criando condições para que, numa perspetiva administrativa e judicial, os agentes e operadores jurídicos portugueses se familiarizem com as necessidades impostas pela crescente presença do Direito da União Europeia no dia-a-dia das nossas instituições e tribunais. Unidades curriculares e docentes responsáveis (1º semestre) Obrigatórias - Contencioso da União Europeia (Profª. Alessandra Silveira) - Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia (Prof. Mário Monte) - Direito Administrativo da União Europeia (Profª. Cláudia Viana) - Direito Europeu da Concorrência e Mercado Interno (Prof. Pedro Froufe) Unidades curriculares e docentes responsáveis (2º semestre) Obrigatórias - Preparação à dissertação de Mestrado (Profª. Patrícia Jerónimo) - UC livre/Seminários (Profª. Alessandra Silveira com convidados): 1) Responsabilidade civil do Estado à luz do Direito da União Europeia; 2) Direito Europeu da Propriedade Intelectual; 3) Direito Europeu do Trabalho; 4) Direito Financeiro Europeu; 5) Direito Europeu das Sociedades; 6) Direito Europeu da Proteção Social e Igualdade de Oportunidades; 7) Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial; 8) Direito Europeu da Saúde; 9) Direito Europeu da Energia; 10) Crimes de Corrupção e de Atos Conexos no Direito da União; 10) Política Externa e de Segurança Comum da União Optativas - Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Particulares na União Europeia (Módulo 1: Proteção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia, Prof.ª. Alessandra Silveira; Módulo 2: Jurisdição Nacional e Proteção dos Direitos dos Particulares, Dra. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu) - Aspetos do Direito Material da União Europeia I (Módulo 1: Direito Europeu dos Contratos, Prof. Nuno Oliveira; Módulo 2: Direito da Contratação Pública, Profª. Cláudia Viana) - Aspetos do Direito Material da União Europeia II (Módulo 1: Direito Fiscal Europeu, Prof. João Sérgio Ribeiro; Módulo 2: Direito Europeu do Ambiente, Dra. Sophie Perez Fernandes) - Aspetos do Direito Material da União Europeia III (Módulo 1: Liberdades Económicas, Prof. Pedro Froufe; Módulo 2: Direito Europeu do Consumo, Prof. Américo Gravato de Morais, Prof. Francisco Andrade e Prof. Isabel Menéres Campos) Para preenchimento do Boletim de Candidatura: candidaturas.alunos.uminho.pt/home.aspx As candidaturas aos Cursos de Mestrado da Universidade do Minho deverão ser efetuadas on-line através do Portal Académico (candidaturas.alunos.uminho.pt/home.aspx), devendo os candidatos entregar ou enviar, por correio, à Escola de Direito da Universidade do Minho, a seguinte documentação: - Boletim de candidatura devidamente preenchido (brevemente disponível no Portal Académico); - Fotocópia do bilhete de identidade ou outro documento de identificação; - Fotocópia do cartão de contribuinte; - Certificado de habilitações, com discriminação das disciplinas realizadas e respectiva classificação final; - Curriculum Vitae detalhado; - Documento comprovativo da situação profissional, quando aplicável; - Outros elementos entendidos como relevantes para a apreciação da candidatura; - Taxa de candidatura: ? 30 por candidatura/curso (não reembolsável) Local e Horário de Atendimento para Receção de Candidaturas: Secretaria da Escola de Direito, dias úteis, das 10h às 12h e das 14.30h às 17.30h Nota: Para efeitos de admissão aos Cursos de Mestrado da Universidade do Minho, são reconhecidas as Licenciaturas concluídas em Universidades Brasileiras Informações: Email Geral: [email protected] Dra. Ana Maria Igreja Magalhães Ferreira Telf.: +351 253 601 803 /05 Fax : +351 253 601 809 [email protected]
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 08:57:53 +0000