MODELO BASICÃO DE EMBARGOS à EXECUÇÃO - QUER O COMPLETO? ENTRE EM CONTATO IN BOX OU MANDE UM E-MAIL. Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara (competente para a Execução Fiscal) da Comarca _____ Execução Fiscal nº: ... Embargante: Embargada: Sociedade LTDA ..., portadora de CNPJ n.º _________________, com inscrição n.º______________ na Junta ___, contrato social em anexo, com sede domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu advogado, com endereço para receber intimações na ______________ (endereço do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 282, CPC, 6, 9 e 16 da Lei 6.830/80, ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ Fazenda Pública Estadual, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS (art.16, LEF) II – DA GARANTIA (arts. 8º e 9º, LEF) III – DO EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS IV - DOS FATOS (NÃO INVENTAR) V – DO DIREITO. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO EMBARGANTE VI – DO PEDIDO a) requer seja julgada procedente a ação e declarada extinta a execução fiscal embargada, reconhecendo-se a nulidade do título executivo e a inexistência de crédito tributário em favor da embargada; b) requer seja reconhecido o efeito suspensivo nos presentes embargos conforme fundamentado em retro; c) a intimação da ré, na pessoa de seu representante, para, nos termos do art.17 da Lei 6830/80, se manifestar, caso haja interesse; d) o levantamento da garantia ao final do processo; e) seja condenada a ré a pagamento de todas as verbas devidas e honorários advocatícios. Dá-se à causa o valor ...(art.6º, §4º, LEF) Nesses termos, Pede deferimento. Local... Data... Advogado..., OAB...
Posted on: Sat, 28 Sep 2013 17:25:47 +0000
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