MOÇÃO EM DEFESA DE UMA NOVA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA SÃO CAETANO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Os professores de São Caetano estão surpresos e de cabelos em pé com a atuação da Câmara dos vereadores, com as declarações do atual Prefeito Paulo Pinheiro, bem como do seu Secretário da Educação e de alguns vereadores, pois são totalmente contrárias aos interesses dos mesmos. Por esses motivos defendemos uma nova política educacional que defenda e valorize os professores como se vê no texto abaixo: 1) Discordamos da atuação da Câmara dos vereadores no dia 20 de março de 2013, praticamente início de seus mandatos, pois aprovaram um dos primeiros projetos de lei no campo educacional. Projeto de iniciativa do Poder Executivo - o Prefeito Paulo Pinheiro – que tratava da questão do Pró-labore dos professores. Os vereadores o analisaram e votaram favoravelmente. Transformaram o projeto em Lei de nº 5.111 de 20 março de 2013. Entretanto, aprovaram um projeto de Lei extremamente prejudicial aos professores, pois na gestão anterior, todo professor do ensino fundamental II tinha direito a uma ajuda de custo e/ou incentivo de 500,00 reais – conhecido como Pró-labore - para compor o seu salário, e não diferenciava ou discriminava professores com base em sua carga horária de trabalho, sendo o mesmo somente descontado conforme os dias de possíveis faltas. Porém esta nova 5.111 de 20/03/13 é totalmente contrária à anterior, prejudicial, portanto, aos professores, pois além de reduzir em 400,00 reais os salários da maioria dos professores, uma que reduziu a valor do Pró-labore para 100, 00 reais, como se os professores recebessem salários de Marajás, ainda, tiraram o direito ao professor ficar doente, pois se faltar um dia se quer, perde o direito ao valor total do incentivo. Por isso, esta corrente sindical junto com os professores defende uma nova política educacional para São Caetano do Sul onde o professor seja realmente valorizado e não discriminado. Pois entendemos como tamanho absurdo o fato de se reduzir o salário dos professores, sem nenhum motivo, uma vez que a gestão anterior garantia o mesmo a todos os professores do fundamental, sem nenhum problema, por que esta nova gestão teve que mudar o que estava dando certo! Sendo assim, esperamos que este mal, este erro, seja reparado por esta gestão atual imediatamente, até porque não estava escrito, em lugar algum, em seu Plano de Governo, no site do dia 17/09/12, dias antes da eleição, que tomaria esta medida e a sua justificativa! Atitude essa totalmente descabida e contrária ao espírito atual, uma vez que todos reconhecem a necessidade de maiores investimentos no campo educacional, como podemos observar nessas grandes mobilizações atualmente. 2)Discordamos de outro assunto educacional que ficamos sabendo através da mídia, muito recentemente: no início deste ano o jornal apresentava uma matéria afirmando que o prefeito Paulo Pinheiro havia ido ao Palácio do Governo de São Paulo para pedir ao Governador Geraldo Alckmin, ajuda em dinheiro. Coisa muito corriqueira, aliás, na vida de qualquer prefeito aqui no Brasil, não fosse o motivo pelo qual teria ido lá! A matéria do Jornal afirmava que o Prefeito teria ido lá, ter com o governador, porque ele quer dar continuidade à política de municipalização, iniciada pela gestão anterior, ao qual irá dar continuidade, municipalizando dessa vez, as escolas estaduais de ensino fundamental II de 5 ao 9 anos, restantes! Ele quer dar continuidade àquela política mesmo tendo sido uma política educacional desastrosa e implantada à força durante a gestão do Prefeito anterior, que na gestão Tortorello não foi implantada, pois privilegiava mais, nesse tempo, as parcerias entre Estado e Prefeitura. Tortorello, ao invés de municipalizar, investia nas escolas estaduais tanto quanto investia nas escolas públicas municipais, ele não fazia diferença entre elas, nem as discriminava querendo municipalizá-las, pois respeitava o corpo docente de todas as escolas como se fosse só um, até porque ele foi, durante muito tempo, professor das escolas públicas estaduais aqui em São Caetano do Sul, antes mesmo de virar profissional do Direito e Prefeito da mesma. Quem começou a discriminação entre as escolas municipais e as escolas estaduais e também entre os corpos docentes de cada esfera de poder foi o prefeito da gestão passada, como justificativa para a implantação da sua política de municipalização, cujas consequências, se mostraram extremante prejudicial aos professores, pais e aos alunos como um todo, pois deixou de fazer investimento nas escolas públicas estaduais, só aumentando a distância entre as escolas estaduais e municipais. Por isso, essa corrente sindical diz não a essa política educacional discriminatória, chamada Municipalização, que por isso mesmo foi duramente questionada e criticada pelos próprios professores, pais e alunos e pela própria comunidade como um todo, tanto que recusou nas urnas a candidata do prefeito anterior! A sociedade passou a ter uma posição questionadora desse tipo de política uma vez que começou a se perguntar se haveria mesmo existência de uma extrema necessidade de municipalizarmos as escolas estaduais, aqui da cidade, em vista de um padrão superior de ensino e aprendizado, apresentado pela educação municipal? Dessa forma, começaram a perceber que as escolas municipais e mesmo as escolas já municipalizadas não apresentavam aquele alto grau de aprendizado esperado, que justificasse a continuidade da aplicação desta da política de municipalização de forma ampla e irrestrita a todas as escolas públicas estaduais da cidade. Ao contrário, pois além de não apresentarem aquele alto grau educacional esperado, apresentaram, nos últimos anos, falhas terríveis, que justificariam justamente o contrário! Os exemplos ainda estão por aí e o maior deles tornou-se amplamente conhecido por todos, pois foi um caso de repercussão internacional, onde tivemos a oportunidade ver aquela tentativa de homicídio seguido de suicídio, praticado por um aluno de dez anos, dentro da principal escola municipal de São Caetano do Sul, “a menina dos olhos de todos os prefeitos eleitos desta cidade” chamada escola Alcina Dantas Feijão”. Por isso, defendemos um novo projeto político educacional mais humanitário e menos discriminatório uma vez que exemplos como esse não nos permite discriminar e/ou menosprezar qualquer seguimento educacional, tanto quanto a seus professores, mas sim fortalecer a ideia de que devemos valorizar as parcerias públicas educacionais entre Estado e Município vistas como sempre como bem vindas uma vez que os poderes devem agir em associação, e/ou complementação, e não o contrário. 2) Além de todos esses temas educacionais já vistos anteriormente dos quais somos contrários, apresentamos outro que foi anunciado pela mídia jornalística o Diário do Grande ABC no dia 05 de Julho de 2013 onde afirmam que o atual Secretário da Educação de São Caetano do Sul o senhor Daniel Contro deseja “elevar os vencimentos mensais dos professores”, pois a prefeitura está perdendo muitos dos seus importantes professores. Nesta mesma matéria, observamos que este senhor pretende fazer ou refazer o plano de carreira dos professores das escolas municipais desta cidade. Notícia essa bem alvissareira evidentemente e, a princípio, muito louvável, uma atitude racional, observando o motivo que o levou a tomar a decisão: a preocupação com os alunos que estavam perdendo ótimos professores. Porém, voltando para o assunto do novo plano de carreira, o que parecia ser louvável, que é o fato do atual secretário pretender elevar o piso salarial dos professores, em início de carreira, dos atuais 1.500, 00 reais por 20h, para 2.500,00 reais, começa-nos parecer insuficiente. Insuficiente, para atingir o objetivo almejado por ele, pois para atingir aquele objetivo desejado por ele, o valor anunciado ajuda, mas não resolve e não precisa ser um bom matemático para perceber, pois ainda que o professor trabalhe 40 h semanais não chegará ao valor de 7.000,00 reais pagos hoje aos professores das Universidades particulares ou das Estaduais em início de carreira. Sendo assim é evidente que não surtirá efeito desejado, pois os professores continuarão saindo das escolas públicas municipais, em busca de melhores oportunidades. Dessa forma, essa corrente sindical defende a tese de que seria o momento ideal para elevar o salário dos professores para 3.500.00 reais por 20 h equiparando o salário dos professores que tem uma mesma formação educacional universitário, entre os professores do ensino fundamental e médio e os da universidade em início de carreira. A equivalência entre os salários desses profissionais da educação do Ensino Fundamental e Médio e do Ensino Universitário em início de carreira deve ser o mesmo, o que seria uma política muito acertada em todos os sentidos, além do reconhecimento do valor de todos os trabalhadores da educação! Porém, essa política de valorização salarial e de equiparação não deverá ser uma política de gueto, atribuídas somente aos professores da Prefeitura. Ao nosso vir é importante que essa política educacional de valorização salarial e de equiparação seja ampla e universal abrangendo todos os professores de São Caetano do Sul transcendendo as questões de Município e de Estado, pois somos todos munícipes tanto os professores quanto os alunos, e, não há como discriminar uma parte deles! Até porque, São Caetano dos Sul tem a segunda maior arrecadação de Impostos do Estado de São Paulo, só perdendo para a cidade de São Paulo - a capital do Estado. Mas, por incrível que pareça, a cidade de São Paulo, tão grandiosas quanto é em tamanho e em encargos social paga muito melhor seus professores que a cidade de São Caetano, tanto no fundamental quanto do médio! Então esse novo Plano de Carreira deve ser valorizar e equiparar os professores e seus salários com os professores universitários. E a forma de pagar esse valor complementar ao salário dos professores das escolas estaduais municipalizadas e dos professores das escolas estaduais, pode ser na forma de Pró-labore, mas de um verdadeiro Pró-labore, pago, agora também, aos professores do Ensino médio. 4)Ainda um outro tema, ao qual defendemos um ponto de vista contrário ao que será defendido, em termos educacionais, pelo vereador e sindicalista Cidão, conforme informado pelo Jornal ABC REPORTER de 06 de julho de 2013, nas manifestações da próxima quinta feira dia 11/07/2013 durante a GREVE GERAL, chamada pelas centrais sindicais com vista a realizar um dia de paralisação, motivados pelo desejo de forçar o governo federal a aceitar as reivindicações dos trabalhadores já apresentadas à Presidenta Dilma no início desse ano. O jornal afirma ainda que o vereador e sindicalista Cidão defenderá, em suas palavras de ordens, que seja aplicado um percentual de 20% do PIB, dividido em três partes iguais, em transporte, saúde e educação! Essa corrente sindical educacional é contrária a essa propositura do vereador e sindicalista Cidão, pois é só dividir aquele percentual defendido por ele, de 20% do PIB, em três partes iguais e teremos o percentual de 6,7% para cada uma das partes. Observamos que este percentual é menor do que o percentual reivindicado pelos movimentos educacionais que estão solicitando ao governo Federal é um percentual de 10% do PIB em investimentos educacionais. Sabemos todos que educação de qualidade é uma das exigências feitas por todos os membros da sociedade brasileira e inclusive motivou parte das atuais manifestações que vimos em todo o Brasil. Sabemos que o percentual necessário para atingirmos o patamar de qualidade educacional almejado por todos gira em torno de 10% do PIB somente para a educação! Então, vereador e sindicalista Cidão não queira, por favor, rebaixar as exigências feitas pela categoria e que são extremamente necessárias a uma verdadeira humanização do povo brasileiro. Não venha comparar as necessidades educacionais, com as de melhores estradas, até porque, a maioria das pessoas no Brasil não usa automóvel! E, mesmo em relação à Saúde, a prioridade de um maior percentual deve ainda continuar sendo destinado à Educação, pois esta serve em todos os momentos a todos, ou seja, da educação todos precisam enquanto que no campo da saúde sempre haverá uma parte da sociedade não estará fazendo uso dela, em algum momento, por exemplo, os jovens! E a Educação como um dever constitucional do Estado e também um direito de todos os cidadãos, deve, portanto, atender a todos, de todas as faixas etárias, em todos os momentos. Documento de responsabilidade da corrente oposição alternativa da Sub-sede da APEOESP de São Caetano do Sul VALDENIR ABEL DOS SANTOS – 10/07/2013
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 17:22:10 +0000
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