Mais Médicos é sancionado sem vetos Enviar notícia por e-mail Imprimir Mercadante, Alves, Temer, Dilma, Renan e Gleisi na cerimônia de sanção Foto: Marcos Oliveira Com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, no Palácio do Planalto, a lei que cria o Programa Mais Médicos. O texto — o mesmo aprovado pelos senadores no dia 16 — permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento. — O pacto que estamos tornando realidade hoje é da melhoria da qualidade da saúde pública, com aumento do número de médicos — disse Dilma, acrescentando que o governo está investindo em postos e equipamentos. Ao entregar ao médico cubano Juan Delgado o primeiro registro provisório, a presidente e o ministro da Saúde lamentaram o constrangimento sofrido na chegada dele ao país, quando houve hostilidade por parte de um grupo de médicos no aeroporto de Fortaleza. — Aquele corredor polonês da xenofobia não representa nem o espírito da maioria dos brasileiros nem da maioria dos médicos — disse o ministro. Padilha informou que, em setembro, primeiro mês do programa, mais de mil médicos prestaram aproximadamente 320 mil consultas. Outros 2.597 profissionais da segunda etapa do programa devem iniciar as atividades ainda neste mês. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas já são atendidas. O ministro elogiou o Congresso, que, em sua avaliação, aprimorou a proposta do Executivo. O texto final aprovado por deputados e senadores transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Os conselhos regionais de medicina permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho. A lei prevê que a revalidação do diploma obtido no exterior não será necessária nos três primeiros anos. O médico só poderá participar da prorrogação se integrar “carreira médica específica”, cuja definição depende de regulamentação. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
Posted on: Wed, 23 Oct 2013 09:24:45 +0000
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