Mais perigoso que o "clamor popular" leigo e indignado é vermos ganhar força no Supremo e entre os estudiosos do direito a tese de um decisionismo antidemocrático, aliado à progressiva construção de uma jurisdição constitucional que traveste um discurso conservador e reacionário de tecnicismo jurídico autocontido, alheio às pressões populares. No julgamento dos embargos infringentes, não havia posição certa ou equivocada - uma vez que ambos os lados apresentaram argumentos coerentes e tecnicamente corretos - , mas sim uma utilização casuística do direito como uma forma de defender interesses específicos. Durante anos de jurisprudência do Supremo, nunca se viabilizou a utilização dos Embargos Infringentes na corte constitucional, sendo somente na Ação Penal 470 resgatada uma regra esquecida do regimento, que em um brilhante malabarismo hermenêutico acabou fundamentando a procrastinação de um julgamento sobre o qual se clamava por celeridade. Mas de que importa esse clamor? O povo é leigo, ignorante, manipulado. Só o estudante e o profissional do direito é que foram presenteados com um notório saber, que os coloca em uma bolha de arrogância e prepotência. Tenta-se enxergar uma teoria pura do direito, mas o invólucro de seu confinamento o impede de perceber que o direito não se resume ao certo ou ao errado, sendo quase sempre influenciado pelo contexto socioeconômico e podendo sim se manifestar das mais diversas formas, dependendo dos fins para os quais o utilizamos. Quando se tem duas teses igualmente defensáveis e busca-se casuisticamente adotar um argumento contra majoritário e tecnicista, é preciso questionar quem de fato está errado: o povo "ignorante" que defende aquilo que acredita, ou o erudito que utiliza o seu saber para perpetuar uma injustiça? Me perdoem meus caros colegas de curso, mas nesse caso me simpatizo mais com a ignorância.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 19:30:30 +0000
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