Meus amigos do Ministério Público que me desculpem... Não sou partidário do PT, nem simpatizante, mas, estava estudando, agora, a PEC 37, de Lourival Mendes, PT, deputado federal, e a conclusão é a de que a emenda é coerente com o sistema acusatório (pensando na acusação e na defesa por atores diversos de quem julga). Ao inquérito policial se tem acesso (Súmula Vinculante 14); à investigação do MP se tem? O Estado é gigante e possui a força da "espada", o acusado só o seu advogado. Obviamente que o advogado faz investigações, como o MP continuará a fazer. Investigações informais, que não valem mais que a convicção de que estão agindo do modo mais "justo" conforme suas inclinações. Coisa bem diversa é fazer uma investigação semi-formal, ou informal mesmo, que poderá ser utilizada para os mais diversos fins (perseguições, falsos paladinos da justiça, fins políticos enfim...) e que ficará a cargo somente de uma das partes (perigo maior: a cargo do acusador apenas). Após ler o projeto, (e por tudo que se construiu pós ditadura) entendo que a função de investigar, e apurar os crimes, deve mesmo ficar a cargo dos órgãos encarregados da segurança pública, em sua respectivas esferas de competência. Restando ao MP a função de, com base nas provas colhidas (no IP), e na independência funcional que está constitucionalmente assegurada, atuar na esfera judicial buscando o cumprimento da dos valores axiológicos da constituição. Além disso, a PEC fala que a competência será privativa, e não exclusiva. Disso: que o MP faça o papel de acusar e buscar o fortalecimento da ordem jurídica, fazendo isso nos limites dados a qualquer parte no processo judicial. Nenhuma das partes pode ter possibilidades maiores que a outra.
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 22:55:27 +0000
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