Microempreendedores sofrem com golpes Em todo país, microempreendedores estão sendo alvo de uma nova fraude no mercado, o chamado golpe do boleto. O golpe ocorre após acessar o site mei.br, que nada tem a ver com o portal oficial para quem quer registrar seu pequeno negócio. Ao entrar o empresário é levado a crer que está se cadastrando para obter a formalização do governo federal. No cadastro, é solicitado dados pessoais e ainda chegam a receber um suposto CNPJ. E, seguida, são procuradas por associações, que passam a cobrar “contribuições associativas”. A página virtual se vende como um site de intermediação com o governo federal, o que não é necessário. O valor dos boletos bancários chegam a quase R$ 300. O Sebrae afirma que o golpe já foi denunciado por cerca de 140 vítimas, de julho até agora, no Rio, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins e no Paraná. Numa tentativa de combater a fraude, o parlamentar Otávio Leite (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública com representantes do Sebrae, da Polícia Federal (PF) e do governo. Após o encontro, ele acionou até o Banco Central. Já foram solicitadas providências ao Banco Central, pois as instituições bancárias devem ser avisadas de que o envio de cobranças deste tipo é ilegal, já que a lei não o permite. Formalização legal De acordo com o site portaldoempreendedor.gov.br, do governo federal, o microempreendedor individual (MEI) tem como despesas legalmente estabelecidas apenas o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) R$ 1 (comércio e indústria), por meio de um carnê emitido pela própria página virtual, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida. O perfil para se tornar um microempreendedor individual, é faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empresário também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens de formalização, está o registro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Fonte: Aserc
Posted on: Fri, 29 Nov 2013 17:57:18 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015