NATAN: O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs duas ações à Justiça para evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa do Mundo de 2014. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país. Segundo o órgão, esse tipo de despesa – que não tem interesse público e não deixará qualquer legado à população brasileira – deve ser bancada pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local. Em síntese, os procuradores alegam que não há interesse público no custeio de produtos e serviços transitórios, destinados exclusivamente à realização de um evento que é privado. Fazem parte deste grupo, por exemplo, gastos com assentos temporários, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias e preparação de piso. Itens que serão desmobilizados após a Copa, sem deixar benefícios à sociedade. O mesmo vale para os serviços de transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, questionam os procuradores na ação judicial. A hipótese, segundo eles, é completamente diversa dos gastos realizados pelo governo para oferecer infraestrutura ao evento, como obras de mobilidade urbana, redes de comunicação, portos e aeroportos, por exemplo. Nesse caso, ainda que os investimentos e projetos tenham sido idealizados, incentivados ou otimizados em razão da Copa, eles trarão melhorias ao país e aos cidadãos, defende o MPF.
Posted on: Wed, 23 Oct 2013 14:34:31 +0000