No Brasil, que segue o sistema de governo presidencialista, o presidente da República é o representante máximo do poder executivo. No Brasil, o presidente da República é eleito através do voto direto e seu mandato é de quatro anos. Principais funções do presidente da República no Brasil: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; - Fazer a condução da política econômica do país; - Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); - Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; - Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte; - Definir e comandar a política externa do país; - Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional; - Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio; - Criar ou descontinuar ministérios; - Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo; - Escolher os representantes diplomáticos do país; - Manter relações diplomáticas com outras nações; - Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país; - Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional); - Executar a organização e o funcionamento da administração federal; - Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei; - Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; - Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República.
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 03:29:07 +0000
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