No começo, valorizam, juram que vão te promover, que a justiça social será para todos. No poder, é outra coisa. Não sei porque, mas já vi esse discurso tantas vezes... Por isso que a Teologia da Libertação tem que escrever uma teologia da libertação da teologia da libertação, porque, somente sendo livre de qualquer poder sobre ela, de todo e qualquer discurso atrelado e servil, realmente, poderá levar à libertação todos os povos oprimidos. Não adianta libertar da boca do leão para cair na boca do lobo, mesmo que esteja em pele de cordeiro. Indígenas denunciam decreto AI-5 de Correa para o Equador O presidente do Ecuarunari (Movimento dos Indígenas do Equador, na língua quíchua), Carlos Pérez Guartambel, e o diretor para as Américas da HRW (Human Rights Watch), José Miguel Vivanco, denunciaram na última segunda-feira em Washington as graves restrições que representa para a participação da sociedade civil no Equador a nova norma que regulamenta a liberdade de associação nesse país e que o governo de Rafael Correa aprovou através do chamado Decreto 16 em 4 de junho passado. A medida, para ambos os ativistas, se enquadra no viés autoritário do presidente equatoriano. Os retrocessos mais graves na América Latina em termos de liberdade de associação e expressão ocorreram no Equador, reconheceu Vivanco em uma conversa no Diálogo Interamericano. Vivanco e Pérez Guartambel deixaram claros os perigos que representa para a subsistência das organizações de direitos civis e as liberdades públicas a entrada em vigor de uma norma que concentra em torno do governo as competências para reconhecer, controlar e dissolver agrupamentos caso interfiram em políticas públicas ou afetem a paz pública, em um momento em que a comunidade indígena está levantando sua voz em defesa da área de Yasuní, ameaçada por um plano de concessão de poços de petróleo do Executivo de Correa. Se alguém quiser constituir uma ONG, sua atividade deve ser autorizada por um funcionário governamental, o que é uma contradição absoluta com o espírito desse tipo de instituição, salientou Vivanco, que enumerou o resto das ameaças que representa para a liberdade de associação o decreto que a regulamenta, entre elas a limitação por parte dos membros das organizações de escolher quem pode ser seu membro, o que, para o dirigente da HRW, abre as portas para a penetração de integrantes com uma visão absolutamente diferente dos fins e objetivos da associação; a fiscalização sobre o desvio dos fins para os quais foi constituída; a aprovação de uma reforma de seus estatutos ou sua dissolução por motivos tão genéricos quanto afetar a paz pública. Para Pérez Guartambel, o Decreto 16 está de acordo com o processo de consolidação do autoritarismo e concentração de poder do regime de Correa, que busca terminar com toda tentativa de resistência por parte da sociedade civil. O ativista e membro da etnia quíchua viajou para os EUA para colher assinaturas contra a 11ª Rodada Petroleira, que contempla a concessão de 13 poços petrolíferos no Yasuní. Pérez Guartambel teme que a nova norma ameace a subsistência da associação que preside e que, junto com muitas outras organizações indígenas, está se mobilizando contra os planos do governo. Se incidir nas políticas públicas é uma causa para dissolução e o governo de Correa considera que uma dessas políticas públicas é a do petroleiro ou de hidrocarbonetos, isso seria uma causa suficiente para nossa dissolução, explica a El País. A Ecuarunari é, depois da ONG Fundamedios, a segunda associação a interpor uma demanda de inconstitucionalidade diante do Tribunal Constitucional do Equador contra o Decreto 16. De acordo com a Constituição, as comunidades indígenas têm direito a ser escutadas antes da entrada em vigor de uma medida legislativa que possa afetá-las, o Decreto 16 viola nossas comunidades e uma grande quantidade de direitos individuais e coletivos, e não pediram nossa opinião, explica Pérez Guartambel. Vivanco concorda em que a nova disposição de Correa é reveladora dos critérios retrógrados com os quais se governa no Equador. O responsável pela HRW denunciou que, de acordo com o capítulo da norma sobre as organizações internacionais, para a entidade que ele dirige será muito complicado operar no país sul-americano. O governo deve consultar as embaixadas e consulados equatorianos onde a associação realiza suas atividades sobre sua legalidade, solvência e seriedade, para determinar se a autoriza ou não, explicou Vivanco. Duvido muito que eu possa trabalhar lá, quando Correa denunciou em seu programa de televisão que a HRW é financiada pelo cartel de Sinaloa. Para Pérez Guartambel, a nova disposição atenta contra a própria existência das comunidades indígenas. Com esse decreto nos obrigam a registrar os grupos indígenas, representa repetir a história e voltar ao momento em que nos descobriram. Então não tínhamos leis, mas sim princípios, não tínhamos governos, mas sim autoridade. O ativista, entretanto, não está disposto a sujeitar-se à nova legislação. Mesmo que não nos registremos, não podem nos desconhecer, não podem nos tornar invisíveis. No Equador há milhares de organizações que não têm sua existência legalizada, não têm personalidade jurídica nem estatutos porque não há necessidade disso, porque sua visão de mundo é diferente. Elas não pensam em papéis, pensam no respeito a Pachamama, no respeito a sua terra, e com decreto ou sem decreto vamos continuar resistindo. Os representantes da embaixada do Equador em Washington alegaram que com a nova norma o governo de Correa exerce seu poder para regulamentar um direito que aparece na Constituição e que o Decreto 16 foi positivo porque serviu para unificar diversos procedimentos e critérios para a inscrição de associações e para pôr ordem em um sistema no qual havia mais ONGs que empresas e muitas delas não cumpriam os requisitos legais [95% das 30 mil que existiam no Equador em 2009, segundo afirmou então o próprio Correa]. Pérez Guartambel mostra-se cético diante da possibilidade de que sua demanda diante do Constitucional equatoriano prospere, mas é uma instância que deve esgotar para poder apresentar seu caso diante da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. É na justiça internacional que o ativista deposita parte de suas esperanças. Lá [no Equador] os tribunais são controlados, mas aqui não puderam controlar a CIDH. Mas as grandes mudanças não são conseguidas com leis, decretos ou sentenças, e sim lutando e resistindo. É o que nos ensinaram nossos avós. Sem sua resistência, não estaríamos aqui, afirma, orgulhoso. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Posted on: Wed, 30 Oct 2013 14:32:05 +0000
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