Novamente, a tese deste estudo apreciou, através da interpretação da legislação vigente e jurisprudência análoga, a relação civil existente entre as partes, a incidência de tributos sobre a aquisição fraudulenta de passagens aéreas (comércio eletrônico), que desde o ano 2000 vem aumentando e atingido de forma significativa as companhias aéreas (conceito de frustração de operações e seus efeitos sobre a tributação).
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 17:50:39 +0000
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