"Nós temos uma cultura de impunidade"Publicação: 14 de Julho de 2013 às 00:00 Diminuir Fonte Ricardo Araújo - Repórter O juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), Ricardo Chimenti, esteve em Natal para ministrar um curso de Improbidade Administrativa a doze magistrados potiguares e outros juízes convidados ao longo da semana passada. O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro escolhido pela Enfam em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esmarn), para a realização do curso. Atuando ao lado da ministra Eliana Calmon, que hoje dirige a Enfam, Chimenti caracterizou a Improbidade Administrativa como “um ralo podre do dinheiro público brasileiro”. Ele defende que os juízes não devem temer os julgamentos de tais ações por sofrerem “pressão” política. Para ele, a remuneração e as demais “regalias” de um magistrado lhe conferem autonomia, em detrimento da troca de favores políticos. Para Chimenti, o ato de Improbidade é nocivo à sociedade por ter como característica algo próximo ou idêntico à corrupção. Edu Barboza Ricardo Chimenti é juiz auxiliar da Enfam há dez meses e foi juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça por quatro anos O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a receber o curso. Por quê? O curso veio para o Rio Grande do Norte por duas características. Nós constatamos, primeiro, um apoio muito grande da Escola (Esmarn). A iniciativa de pedir que o primeiro curso fosse aqui foi da própria Escola da Magistratura enviada ao Tribunal de Justiça. Nós temos uma Escola aqui hoje bastante dinâmica, que identificou a dificuldade e solicitou que fizéssemos o primeiro encontro prático aqui. Então nós fizemos um curso à distância, que está em andamento com quatro turmas já concluídas e oito turmas sendo iniciadas agora no mês de agosto. E a Escola do Rio Grande do Norte identificou, nesses cursos, um potencial muito grande para o Estado. Então essa disponibilidade foi o que nos atraiu. Em segundo lugar, levantados os dados que hoje estão publicados no site do CNJ, nós constatamos que o RN no início, que se fez a tal Meta 18, não é o melhor nem o pior Estado. Ele está numa faixa intermediária. A faixa intermediária não é boa, mas o fato é que todos os Tribunais estão com dificuldades. Então mesmo quem está na melhor posição, não está bem. A gente não queria começar nem pelo melhor, nem pelo pior. A gente queria um Tribunal que refletisse a realidade, a dificuldade comum dos Tribunais. E o RN retrata essa dificuldade comum. O senhor falou em “ralo podre”. O “ralo” do RN é “mais podre” do que o dos outros Estados? Em todos os Estados nós temos ralos podres. Nossos Estados são grandes e em todos eles, nós temos problemas. O problema do RN está na média dos problemas do país. É um dos fatos que nos interessou. Não é maior, nem menor. Há problemas e esses problemas tem soluções e a gente está trazendo profissionais, porque aqui também tem especialistas, mas não são todos especialistas, nós temos alguns que são, que são aqueles das Varas da Fazenda. Os juízes que acumulam Varas não tem como ser especialistas neste tema. Mas estão buscando conhecimento para poderem julgar com segurança e firmeza esses casos. Então, nós temos dentro dessa realidade, um padrão médio e o que a gente verifica é que o conhecimento gera soluções rápidas e seguras. Seja para absolver, seja para condenar uma pessoa. Por quais razões os gestores ainda praticam crimes contra o erário? Não temem ser punidos? Nós temos uma cultura de impunidade. Nós somos vistos, inclusive no Exterior, como uma sociedade permissiva, tolerante. Essa tolerância faz, hoje, com que sejamos vistos de uma maneira, de um lado nós não somos uma sociedade que discrimina em excesso, que traz problemas. Mas, o excesso de tolerância, hoje, faz com que pessoas, principalmente moças, que vão estudar no Exterior, por exemplo, uma moça que vai fazer Doutorado na Espanha, corre o risco de ser barrada no Aeroporto sob a peste de ser brasileira, ela pode ser prostituta. Então, esse excesso de tolerância que pode ser um erro nosso, ele fez com que alguns passassem a usar o jeitinho brasileiro, que foi uma criação nossa mesmo, das pessoas se virarem, a pessoa ser criativa, usar o bombril como antena de televisão, essa criatividade saudável, acabou sendo roubada por alguns e o tal jeitinho brasileiro começou a ser visto como malandragem. Essa malandragem que quiseram impor em nossa cabeça que é algo comum, que é assim mesmo, não é, mundo afora, não é assim. Os problemas ocorrem e as pessoas são punidas. Na nossa cabeça tentaram colocar que é assim mesmo, mas não é. É isso o que a gente quer mudar. Isso muda, a partir do momento que a gente consiga fazer julgamentos céleres, condenar quem deve ser condenado e absolver quem deve ser absolvido. É justamente essa questão da lentidão dos julgamentos que faz com que os supostos culpados pratiquem os crimes reiteradas vezes... Essa certeza da impunidade talvez esteja começando a mudar com o julgamento do Mensalão, com esses movimentos para se julgar essas ações de improbidade com celeridade e com o movimento das ruas. Tanto que, recentemente, saiu um Ofício do corregedor nacional de Justiça, solicitando informações claras dos Tribunais sobre os processos que estão pendentes. E, nesse Ofício, o corregedor nacional de Justiça menciona que, diante do que o próprio Judiciário estabeleceu como uma Meta, e diante dessa reivindicação justa popular, de que a sociedade melhore, a gente precisa dar uma resposta rápida, mas justa. Não adianta fazer julgamento injusto também. Não vai levar a lugar nenhum. As respostas do Judiciário vêm ocorrendo, talvez até com uma certa morosidade, a exemplo do citado processo do Mensalão... Esse deputado, o Donadon, que foi preso em condenação antiga e agora prenderam, foi uma resposta. Mas quando, de fato, a Justiça será célere o suficiente para julgar esses processos de improbidade, que retiram recursos da Saúde, Educação? Quando os culpados por esses crimes serão vistos na cadeia mais brevemente? Nós temos dois caminhos. O caminho da improbidade mesmo, que pode gerar a inelegibilidade dessas pessoas por muitos anos. Então, a gente está tirando este tipo de tumor da vida pública. Se tira esse tumor maligno da vida pública, quando essa pessoa é condenada, por uma ato doloso de improbidade. Hoje, a Lei do Ficha Limpa prevê isso. Em relação à prisão, que são os processos dos crimes contra a administração pública, os olhos dos órgãos de Ensino, os órgãos de controle da Magistratura estão voltados para que esses processos tenham prioridade no julgamento. A gente tem carência de juízes, nós temos carência de servidores, como nós temos carência de médicos, várias carências no país. Mas, a partir do momento que as forças se voltam para julgar essas questões que hoje são muito nocivas para a nossa sociedade, de maneira inclusive que a gente consiga tirar essa doença, essas pessoas que espalham essa doença dentro da administração pública, a gente vai estar realmente construindo um país melhor. Sempre com essa cautela: julgar com segurança. A gente quer construir conhecimento. Quem é condenado seja condenado, quem é inocente, seja absolvido. Os juízes sofrem pressão política no julgamento desses processos? Se um juiz, hoje, ele imagina que, pela posição que ocupa ele precisa fazer política, ele está traindo a natureza da sua profissão. Porque na verdade, quando se garante a um juiz que ele entra numa carreira por concurso público, e que ele é vitalício, depois de dois anos se torna vitalício, ele só perde o cargo por sentença transitado em julgado. Isso é uma garantia em favor da sociedade e a ideia dessa garantia é que esse juiz tenha coragem, quando se paga, dentro da realidade brasileira, um salário razoável, considerado bom dentro da realidade nacional para um juiz, é para que ele tenha segurança. Então ele tem vitaliciedade, ele tem uma remuneração ainda digna, dentro da sociedade brasileira, esse juiz não tem que fazer média, ele não tem que fazer política. Quando a gente imagina, pela posição que ocupa, ele tem que fazer política, é um senso comum, é um equívoco. O juiz é uma figura que ele tem que ser gentil, tem que tratar bem as pessoas como qualquer servidor público, mas não deve fazer política. O fazimento de política é nocivo, é uma grande bobagem, é um equívoco de alguns juízes. Não é equívoco da população. A população vê com esses olhos. Mas é um grande equívoco imaginar que ele está no caminho certo fazendo política. Ele vai girar, vai ficar rodando em círculos, ele será um sujeito completamente dispensável para a sociedade. O senhor credita essa morosidade nos julgamentos de improbidade se deve a pressões externas? Eu acredito que existe uma reação diferente. Quando se tem um réu, uma pessoa humilde, simples, ele tem um advogado que, por vezes, tem muitos processos, que as pessoas pagam menos aquele advogado. E um réu, uma pessoa que, por vezes, obteve um dinheiro sujo, podre, obtido indevidamente, ele acaba tendo dinheiro para contratar muitas equipes de advogados. E, naturalmente, isso acaba gerando uma pressão contra, não pessoal pelo juiz. E daí, os Estados como Alagoas são pioneiros no julgamentos de improbidade por equipes de juízes, para que não haja essa pressão. É mais trabalhoso porque é uma equipe de profissionais de defesa, que exerce um direito, que vai acabar trazendo uma resistência ao processo com recursos e mais recursos
Posted on: Sat, 13 Jul 2013 13:56:11 +0000