O BE entregou hoje, no Tribunal de Santarém o pedido de impugnação da candidatura do cidadão Ricardo Luís da Costa, candidato a Presidente da Junta à União das Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, pelo MIFU, Movimento Independente das Freguesias Unidas à União das Freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira. Sucede que o cidadão Ricardo Luís da Costa como primeiro candidato à Assembleia de Freguesia, foi eleito Presidente de Junta de Freguesia de S. Vicente do Paul nas eleições autárquicas realizadas em 2009, 2005, 2001, 1997, 1993, 1989. Ora, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 da Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto, “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos”. Existindo uma violação da Lei, no âmbito da limitação de mandatos, o Bloco solicita a inelegibilidade do candidato. Para além dos aspetos legais importa dizer: - Nesta freguesia, há outras pessoas capazes de ocupar o cargo de Presidente da Junta; - Os princípios republicanos e democráticos devem ser princípios que se respeitam com orgulho por qualquer político; - Por princípio, rejeitamos tentativas pessoais de perpetuação dos mesmos no poder. Ninguém é tão imprescindível que tenha que estar no mesmo cargo durante 28 anos; - Entendemos que a alternância e o desapego são elementos fundamentais do poder democrático; - A nossa posição de firmeza nos princípios democráticos é tanto mais relevante quanto o facto de que a impugnação ultrapassa os meros interesses eleitorais, pois o BE nem sequer apresentar lista a esta “união de freguesias”. Aliás, o BE até defende a restauração das freguesias anteriores de Vale de Figueira e S. Vicente do Paul; - A “revolução cidadã” que o BE quer fomentar implica a renovação dos políticos e das políticas. É preciso acabar com a política gasta feita sempre pelos mesmos. A política diz respeito a todas as pessoas. Novas políticas, novas pessoas. Santarém, 12 de Agosto de 2013 P’la candidatura do Bloco de Esquerda Bruno Góis
Posted on: Mon, 12 Aug 2013 13:48:20 +0000
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