O DIREITO E A JUSTIÇA O Direito é aquilo que vai em linha reta; sem desvio; sem intermediário; que incide imediatamente sobre pessoas ou bens. A Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu; é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. Em nosso país nos dias atuais esses conceitos não são devidamente praticados por algumas Cortes de Justiça. Vejamos o direito dos servidores municipais da prefeitura de Cajazeiras: Eles trabalharam durante os meses de novembro e dezembro de 2008, mas não receberam seus salários até hoje. A justiça da Paraíba afirmou em processo que eles têm que receber os meses em atraso! Os professores/as conseguiram através do SINFUMC, provocar a justiça paraibana em 2011, no sentido de fazer a prefeitura de Cajazeiras pagar o piso salarial com a devida retroatividade e gratificações. A justiça paraibana concedeu esse direito, no entanto, até esse momento, ninguém recebeu. Em 2012 os servidores municipais de Cajazeiras foram caloteados outra vez pelo gestor plantonista, que deixou de pagar os meses trabalhados de outubro, novembro e dezembro! O SINFUMC provocou novamente o judiciário e esse diz por escrito, que eles tem que receber os respectivos meses trabalhados. Detalhe, até hoje, nenhum dos prefeitos caloteiros sofreu penalidade alguma por parte da justiça Federal e/ou Estadual. Os servidores municipais, sim foram punidos até agora. Nem mesmo o Ministério Público da Paraíba pedindo a justiça, a prisão dos três ex-prefeitos de Cajazeiras no processo nº 0001424.30.20.13.2013.815.0131, por deixarem de repassar ao IPAM quatorze milhões de reais da parte patronal e da parte dos servidores municipais!!! No entanto, depois de tudo já exposto, surgia uma esperança para os servidores municipais. A atual prefeita de Cajazeiras Francisca Denise Albuquerque de Oliveira se propôs perante o SINFUMC e a sociedade, a pagar todas essas dívidas, fazendo uso de seis por cento do FPM, por via de um acordo e seguindo a ordem cronológica dos processos. Mas, a justiça disse não, não pode. Se a prefeita fizer esse acordo estará infringindo a legislação pátria. A prefeita poderá ser punida em seus direitos políticos e demais. E os prefeitos que deixaram de pagar os meses trabalhados e os repasses do IPAM, por que não foram punidos até agora? Perguntar a justiça não faz mal. Cajazeiras – PB, em 26 de outubro de 2013. DIRETORIA DO SINFUMC
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 10:07:06 +0000
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