O MNER reuniu com o Governo e apresentou soluções alternativa para o IVA, para viabilizar o sector da Restauração. Comunicado à Imprensa, A Reunião do Movimento Nacional de Empresários da restauração (MNER) com o Governo, no Ministério da Economia, foi vista pelos Empresários da Restauração como crucial para o sector da Restauração. O MNER, congratula-se pelo facto do Governo ter recebido os Empresários da restauração, reconhecendo a luta legítima que o sector e o MNER tem travado. Num momento de particular dificuldade de todo o sector da restauração, aliado a uma crescente dificuldade do Governo em garantir as receitas de Impostos, o Movimento Nacional de Empresário da Restauração (MNER), apresentou um conjunto de propostas concretas que apontam um caminho de soluções com verdade e rigor. Foram apresentados testemunhos e propostas concretas, importantes contributos de Empresários com provas dadas no sector da Restauração, e que atualmente, apesar de usarem os melhores modelos de gestão, não conseguem fazer face à atual conjunta, enquadramento fiscal e custos de atividade. Das inúmeras propostas apresentadas pelo MNER, realçamos duas delas, o Iva diferenciado, ao exemplo de França, aplicando-se o Iva mínimo de 6% para as comidas e 23% para as bebidas e a reclassificação dos Restaurantes por categorias e tipos de atividade. Muitas outras propostas foram apresentadas, sendo que umas, pelo seu teor técnico e complexidade não são tão simples de expor e outras não poderão ser reveladas por se tratar de questões muito sensíveis, ficando para já reservado ao núcleo de trabalho. Com a implementação destas propostas, acaba-se com a anarquia no sector da Restauração, que para alguns sectores até pode interessar, mas seguramente que, para os Empresários da restauração, é um ponto de honra acabar de uma vez por todas com a atual desregulamentação. Como consequência da aplicação das mesmas, o sector passará a ser viável, existirá mais equidade e o estado garantirá uma cobrança de impostos mais justa e seguramente de maior monta, pois todos passarão a fazer parte do sistema e em pé de igualdade. O MNER advertiu que não admitirá uma solução de mera “cosmética”, o problema terá que ser definitivamente resolvido, muito para além da correção dos custos de contexto, o IVA terá que ser revisto, de forma a viabilizar o sector. Se nada for feito para corrigir o desajustado e desproporcionado imposto do Iva e os elevados custos de contexto, alterações essas, que se pretendem serem apresentadas e aprovadas no Orçamento de estado de 2014, o sector irá tomar medidas drásticas, de consequências imprevisíveis para todos. Assim, esperamos que este contributo venha enriquecer o relatório que se prevê concluído em 31 de julho, para ser implementado no OE 2014 e tirar de uma vez por todas a Restauração do Pântano. Daniel Serra
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 07:21:59 +0000
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