O STF E OS EMBARGOS INFRINGENTES. Causa surpresa para a comunidade jurídica que a discussão sobre o cabimento dos Embargos Infringentes só tenha vindo a tona agora, 23 anos depois de aprovada a lei (8.036/90) que disciplinou a competência do STF e do STJ (ponto para a tese de defesa). Se o STF já julgou a questão antes, deveria seguir este mesmo posicionamento agora (outro ponto para a defesa). Por outro lado, a maioria dos ministros que votaram a favor do aplicação dos Embargos Infringentes (mesmo sem previsão legal - ponto para acusação) possuem posição francamente favorável ou simpática à causa dos mensaleiros, com exceção da ministra Rosa Weber (ponto para acusação). O Ministro Dias Tófoli jamais deveria votar nesta causa, por ter sido advogado do PT e a alteração da composição dos Ministros leva a uma eternização do julgamento. Não é de estranhar que o placar tenha ficado em 5 x 5 até agora.
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 00:21:34 +0000
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