O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) mais uma etapa do julgamento do mensalão. Os ministros analisarão os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, os recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação. Embora a pauta desta quarta contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é a de que eles optem pelo primeiro sistema, o que individualizaria os debates. Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto. Informações da Agência Brasil.
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 19:10:27 +0000
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