O maior absurdo dos últimos tempos no Brasil será votado no dia 26/06. Lute! Vamos dar uma pausa nas notícias engraçadas e falar de um assunto muito, mas muito sério. Você já deve ter pelo menos escutado falar na PEC 37, não é? A PEC 37, ou Proposta de Emenda à Constituição nº 37, é um das maiores tentativas de atentado contra o regime democrático, a cidadania e o estado de direito, que começamos a lutar com tanto fervor nas últimas semanas. Eliminando todas as palavras difícieis e trazendo para a nossa realidade, a PEC 37 pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violação de direitos humanos. A votação está marcada para o dia 26 de junho de 2013. “Se aprovada, o pior pode acontecer, estamos na rota do fracasso histórico”, disse Arnaldo Jabor em uma matéria da Rádio CBN. Mas o que o Ministério Publico faz mesmo? Dentre outras atribuições, o MP é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para você ter um exemplo próximo, lembram que no início do ano surgiram indícios de desvio de verba destinada a tragédias que ocorrem no Brasil? O Ministério Público criou um grupo de trabalho especial para investigar contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência. Se a PEC for aprovada, isso não existirá mais! Basicamente, a PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais. Para você ter uma ideia do absurdo, apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC enfraquece as instituições e desconsideram o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissão da polícia. Foi o Ministério Público, também, que pediu prisão temporária do ex-goleiro Bruno, do Flamengo, pela morte de Eliza Samudio, em 2010. O Ministério Público do Estado acatou pedido da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro para a prisão. O que fazer? Antes de mais nada, o intuito deste post é alertar. Em segundo, você ainda pode registrar sua indignação e ficar de olho nos deputados federais que podem ser a favor da impunidade. Algumas enquetes e abaixo-assinados estão disponíveis na internet para que você mostre sua indignação. Não é necessário muito mais do que alguns dados pessoais e outros tantos cliques. São elas: - Enquete da Câmara – www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/BDFB431E-E8E3-4398-8B7B-DAC0B6DE8F1C - Ministério Público do Estado do Paraná – mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4889 - Change.org – https://change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37 - Avaaz – avaaz.org/po/petition/Convencer_senadores_a_rejeitarem_a_PEC_372011_que_limita_o_poder_de_investigacao_do_Ministerio_Publico/?wTUCTeb Compartilhe este post com seus amigos, peça apoio para que eles também conheçam este absurdo e participem das enquetes e abaixo-assinados contra a PEC.
Posted on: Tue, 18 Jun 2013 19:37:23 +0000