O pior Ministro da Justiça da história Autor: Luis Nassif O Ministério da Justiça sempre foi peça chave em qualquer governo, da ditadura à democracia. O Ministro é o representante direto da Presidência na interlocução com outras instituições, no campo político, com o Judiciário, com os governos estaduais, com movimentos sociais, especialmente em temas que envolvam a ordem pública, além da coordenação das políticas de segurança e das ações contra o crime organizado. Até onde a vista alcança, não me lembro de um Ministro da Justiça tão inócuo, tão inerte quanto José Eduardo Cardozo. O Ministério não existe no dia-a-dia. Não se sabe mais das ações de integração com as Secretarias de Segurança, das políticas de segurança, de sua atuação junto à Polícia Federal e ao Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), de sua mediação nos conflitos, seja na questão indígena ou nas manifestações populares. Os argumentos que invoca para sua não-ação são dignos do pensamento burocrático mais medíocre. No caso dos conflitos em Mato Grosso do Sul, que resultaram na morte de um indígena - e em repercussão internacional contra o Brasil - sua alegação é que uma juíza substituta editou uma liminar em um final de semana ordenando a desocupação da terra. E ao Ministro da Justiça só restaria cumprir a lei. É argumento vergonhoso. Nenhum Ministro da Justiça minimamente responsável interviria em um conflito sem analisar todas as consequências. Há inúmeras maneiras de se cumprir uma decisão judicial. Nenhuma colocaria a segurança das pessoas em segundo plano. No caso das pirâmides pela Internet, outra demonstração cabal de inoperância. Ele sabe, foi alertado por advogados amigos, que um golpe nacional contra o consumidor deve ser combatido pela União como agente de articulação de todos os estados - não por cada estado individualmente. Mas tirou completamente o corpo. O Ministério foi incapaz até de derrubar uma liminar de um juiz de Primeira Instância proibindo a Fazenda de divulgar relatório da Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE), considerado a TelexFree uma pirâmide. Seu argumento para não entrar na dividida foi a de que o tema está sendo tratado por Ministérios Públicos Estaduais. No caso das passeatas do Movimento Passe Livre, foi incapaz de antecipar os movimentos das ruas e montar ações de aproximação que dessem conta da ansiedade da rapaziada. Dias depois da eclosão das manifestações, ele, que se diz defensor das causas sociais, aparece oferecendo análises da Polícia Federal - uma piada! - ou a presença da Força Nacional. Dias atrás, o MJ atendeu a um pedido de outro advogado célebre, que se fez no campo dos direitos humanos, para revogar lei que proibia a venda de empresas de segurança para grupos estrangeiros. Tudo sem a menor transparência. O álibi para a nao-ação Quando se conversa com contemporâneos de José Eduardo, fica-se sabendo que foi um estudioso brilhante do direito, um aluno que se destacou dentre os colegas de turma pelo conhecimento e afinco pelo estudo. O que leva uma pessoa presumivelmente brilhante e com biografia a proceder dessa maneira? Para alguns amigos, é questão de falta de aptidão para o comando. De fato, a história recente está prenhe de pessoas respeitadas intelectualmente e que, em funções de comando, fracassaram redondamente. O álibi recorrente dele é que a centralização imposta por Dilma Rousseff ao governo o impediria de ter qualquer proatividade. É desculpa de quem não tem a menor intenção de fazer nada. Se tivesse, ou abriria seu espaço ou pediria demissão. Na verdade, ele se vale do fato de Dilma só ter foco de atenção para o PAC e obras de infraestrutura, para nada fazer, por nada lhe ser cobrado. Ter uma posição política defensável em relação aos conflitos não é questão de comando: é questão de convicção e de senso de oportunidade política. Mas nem nesse campo, Cardozo tem demonstrado a menor iniciativa. Fala-se, agora, que seria um candidatável ao governo de São Paulo. Seria a pá de cal em qualquer pretensão de renovação administrativa no estado. Facebook
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 04:23:32 +0000
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