Oeiras aumenta em 150% Fundo de Emergência Social para 2013 Ainda que o ano de 2013 seja marcado por uma forte contenção orçamental no Município de Oeiras, o Executivo Municipal decidiu aumentar em 150% a dotação da rubrica do Fundo de Emergência Social (FES), passando a mesma de 200.000€, em 2012, para 500.000€, no corrente ano. Recorde-se que, a Câmara Municipal de Oeiras criou o FES em 2011, de modo a dar apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostas a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e que não se integram nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços tradicionais. O objetivo é apoiar as famílias do concelho em casos emergentes da atual situação económica do país. Não se pretendendo substituir às competências da Segurança Social, ambiciona-se a criação de uma resposta transitória e pontual para situações de risco iminente e, por consequência, com tal acentuada gravidade ou urgência de intervenção que inviabilize a ativação dos recursos sociais existentes em tempo útil. O FES de Oeiras é regido por Princípios Orientadores que visam apoiar situações de carência provisórias e que se cinjam a bens básicos, tais como a falta de pagamento de faturas da água, luz ou habitação, entre outras. O FES destina-se: a munícipes afetados pela presente crise económica e social, indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar, que se encontrem numa situação de carência económica e social, que ponha em causa a sua dignidade e/ou subsistência; e, a munícipes cuja situação económica e social já tenha sido objeto de intervenção prévia, e cujos recursos/respostas já se encontrem esgotadas no território. Refira-se que, os destinatários devem residir e ser recenseados no Concelho de Oeiras, há pelo menos dois anos. Para além do acima referido, a título excecional, poderão ser enquadrados indivíduos/ famílias que não cumprindo os requisitos, sejam considerados elegíveis pela Câmara Municipal com o contributo dos parceiros envolvidos, após respetiva análise e fundamentação. De modo a aceder ao FES, os munícipes podem dirigir-se à Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude - Núcleo de Ação Social da Câmara Municipal de Oeiras, à Junta de Freguesia da sua área de residência, ou às entidades aderentes ao FES, também em função da sua área de residência. Por último, refira-se que através do FES é também feita a disponibilização mensal de cabazes de bens alimentícios.
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 12:51:20 +0000
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