Ontem em reunião com os governadores dos 27 estados e prefeitos de capitais, a presidente Dilma anunciou 05 pactos nacionais relacionados a saúde, transporte público, responsabilidade fiscal, educação e a mais polêmica de todas, reforma política. Os planos da presidente é convocar um plebiscito no intuito de criar uma assembléia constituinte, que será responsável por matéria específica, ou seja, reformar o sistema político. Inicialmente o que nos traz desconfiança é de que o poder constituinte originário é ilimitado, não havendo possibilidade de se tratar de matéria específica, uma vez criado, pode-se mudar qualquer coisa na CF. Outra preocupação é que não há a necessidade de se convocar um poder constituinte para modificar a constituição, para isso existe a PEC. Trata-se de uma situação extremamente preocupante para nós brasileiros, pois o tiro pode sair pela culatra. Sabe-se lá qual o real interesse da presidente em realizar este ato histórico. Nesse sentido é importante destacar uma frase do Ministro Ayres Brito, "O poder constituinte originário é o poder que tudo pode, só não pode o não poder”
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 19:17:16 +0000
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